| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020, 2018 | Canetti, Rafaela Coutinho | Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro | Rafaela Coutinho Canetti ; prefácio: Gustavo Binenbojm, Patrícia Ferreira Baptista ; apresentação: Luiz Fux. | 341.3786 | | Livro |
| 2020 | Vezzoni, Marina | A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019) | Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño. | 342.119 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2020 | Kelner, Lenice | Lei das organizações criminosas: uma análise da colaboração premiada como meio de obtenção de provas diante do devido processo legal | Lenice Kelner, Léo Mathias Hang. | 341.4343 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2020 | Costa, Bruno Magalhães | Lex mercatória e a estrutura concorrencial transnacional | Bruno Magalhães Costa. | 342.3822 | | Artigo de revista |
| 2020, 2016, 2014, 2012 | Neves, Daniel Amorim Assumpção | Manual de processo coletivo: volume único | Daniel Amorim Assumpção Neves. | 341.46 341.4622 | | Livro |
| 2020 | Souza, Filipe Costa | O voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento | Filipe Costa Souza. | 341.39 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2019 | Chaves, João Leandro Pereira | A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil | João Leandro Pereira Chaves. | 342.235 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2019 | Chaves, João Leandro Pereira | A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil | João Leandro Pereira Chaves. | 342.235 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2019 | Chaves, João Leandro Pereira | A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil | João Leandro Pereira Chaves. | 342.235 | Art. 9° inciso II | Artigo de revista |
| 2019 | Chaves, João Leandro Pereira | A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil | João Leandro Pereira Chaves. | 342.235 | Art. 9° inciso IV | Artigo de revista |
| 2019 | Chaves, João Leandro Pereira | A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil | João Leandro Pereira Chaves. | 342.235 | Art. 9° inciso X | Artigo de revista |
| 2019 | Chaves, João Leandro Pereira | A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil | João Leandro Pereira Chaves. | 342.235 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2019 | Chaves, Luiz Américo de Paula | A concentração do mercado e as formas de intervenção do Estado no combate ao abuso de poder econômico no setor financeiro brasileiro | Luiz Américo de Paula Chaves ; prefácio: Ricardo Luiz Sichel. | 341.378 | | Livro |
| 2019 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta | Wallace Paiva Martins Júnior. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2019 | Oliveira, Lourival José de | A fixação dos valores de frete rodoviário e a violação ao direito de concorrência: observações conforme a teoria da análise econômica do direito | Lourival José de Oliveira, Mariana Rivero Araujo Silva. | 341.3787 | Art. 36 inciso I | Artigo de revista |
| 2019 | Medeiros, José Augusto | A interface entre a regulação dos serviços públicos e o direito concorrencial a partir da Constituição Econômica | José Augusto Medeiros. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Medeiros, Mateus Machado de | A intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015 | Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros. | 340.1 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2019 | Medeiros, Mateus Machado de | A intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015 | Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros. | 340.1 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2019 | Medeiros, Mateus Machado de | A intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015 | Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros. | 340.1 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2019 | Medeiros, Mateus Machado de | A intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015 | Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros. | 340.1 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2019 | Medeiros, Mateus Machado de | A intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015 | Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros. | 340.1 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2019 | Moraes, Lívia Marina Siqueira de | Arbitragem e direito concorrencial: o papel do árbitro na denúncia de condutas anticompetitivas | Lívia Marina Siqueira de Moraes, Yasmine Nemer Hajar. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2019 | Barbosa, Pedro Pinto Costa Bittencourt | A regulação das cláusulas de paridade de preços no mercado de reservas de acomodações online ao redor do mundo | Pedro Pinto Costa Bittencourt Barbosa. | 342.14513 | | Artigo de revista |
| 2019 | Burg, Amanda Karolini | A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica | Amanda Karolini Burg, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer. | 341.3511 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2019 | Augusto, Lucas Bernardes | Atos de concentração no mercado de transporte aéreo e questões concorrenciais | Lucas Bernardes Augusto. | 341.378 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2019 | Augusto, Lucas Bernardes | Atos de concentração no mercado de transporte aéreo e questões concorrenciais | Lucas Bernardes Augusto. | 341.378 | Art. 90 | Artigo de revista |
| 2019 | Araujo, Maria Izabel Gomes Sant'Anna de | Breve análise sobre a essential facilities doctrine | Maria Izabel Gomes Sant'Anna de Araujo. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2019, 2017, 2016 | Santos, Marcos Paulo Dutra | Colaboração (delação) premiada | Marcos Paulo Dutra Santos ; prefácio: Min. Marco Aurélio de Mello ; apresentação: Cezar Roberto Bitencourt. | 341.4343 | | Livro |
| 2019 | Schapiro, Mario G | Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência | Mario G. Schapiro, Sarah M. Matos Marinho. | 341.3787 | | Livro |
| 2019 | Pinto, Felipe Chiarello de Souza | Conflito de competência entre o Cade e o Bacen e a possibilidade de compatibilização entre as suas ações | Felipe Chiarello de Souza Pinto, Maria Fernanda Rabelo Ramalho, Bruna Azzari Puga. | 340 | | Artigo de revista |
| 2019 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Direito econômico | Leonardo Vizeu Figueiredo. | 341.378 | Art. 45 | Livro |
| 2019 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Direito econômico | Leonardo Vizeu Figueiredo. | 341.378 | Art. 34 | Livro |
| 2019 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Direito econômico | Leonardo Vizeu Figueiredo. | 341.378 | Art. 36 | Livro |
| 2019 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Direito econômico | Leonardo Vizeu Figueiredo. | 341.378 | Art. 88 | Livro |
| 2019 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Direito econômico | Leonardo Vizeu Figueiredo. | 341.378 | Art. 63 | Livro |
| 2019 | Rufino, Victor | Elementos indispensáveis às leniências: o exemplo do CADE | Victor Rufino. | 341.3786 | | Livro |
| 2019 | Cyrino, André | Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais: rever ou romper com a dicotomia? | André Cyrino, José Vicente Mendonça. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Spinelli, Luis Felipe | Intervenção judicial na administração de sociedades | Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli, Rodrigo Tellechea. | 342.22 | | Livro |
| 2019 | Silva, Bruno Almeida | Investigações antitruste no setor de peças automotivas e a necessidade ou não de definição do mercado relevante: uma análise do entendimento do CADE | Bruno Almeida Silva. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2019 | Athayde, Amanda | Manual dos acordos de leniência no Brasil: teoria e prática : CADE, BC, CVM, CGU, AGU, TCU, MP | Amanda Athayde ; pesquisadoras colaboradoras: Agnes Macedo de Jesus, Anna Binotto e Mônica Tiemy Fujimoto. | 341.3786 | | Livro |
| 2019 | Oliveira, Thiago Bueno de | Nuances da sham litigation no âmbito do processo licitatório | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.3527 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2019 | Ventura, Leonardo Henrique de Carvalho | O acordo de leniência na Lei anticorrupção | Leonardo Henrique de Carvalho Ventura. | 341.3786 | | Artigo de revista |
| 2019 | Abboud, Georges | Programas de compliance e a proteção do mercado: o combate à corrupção e à deslealdade concorrencial | Georges Abboud, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes. | 340 | | Artigo de revista |
| 2019 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Regime do processo administrativo antidumping no direito brasileiro | Carlos Ari Sundfeld. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Soares, Pedro Henrique | Regulação de tarifas de serviços públicos autorizados: a classificação de mercados e a análise de justa causa para a repressão de preços abusivos | Pedro Henrique Soares. | 342.29 | | Artigo de revista |
| 2019 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da prova | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2018 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio | Abuso de direito, abuso de forma, fraude à lei e elisão tributária | Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2018 | Marin, Tâmera Padoin Marques | A corrupção como impedimento ao exercício das capacidades sob a perspectiva de Amartya Sen | Tâmera Padoin Marques Marin. | 341.55172 | | Artigo de revista |
| 2018 | Crivelari, Aline | Antitruste e desenvolvimento sustentável: a questão ambiental | Aline Crivelari ; prefácio: Ana Frazão. | 342.233 | | Livro |
| 2018 | Carnaúba, César Augusto Martins | Arbitrabilidade subjetiva de fundos públicos | César Augusto Martins Carnaúba. | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2018 | Carnaúba, César Augusto Martins | Arbitrabilidade subjetiva de fundos públicos | César Augusto Martins Carnaúba. | 341.4618 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2018 | Ribeiro, Manoela Barbosa Machado | As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência | Manoela Barbosa Machado Ribeiro. | 341.3786 | | Artigo de revista |
| 2018 | Barros e Silva, Victor Carvalho Pessoa de | Autossaneamento ( self-cleaning): solução para ineficiência das contratações públicas ou fomento à corrupção? | Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Moreira, Carlos Roberto Barbosa | CADE: art. 118 da Lei 12.529-2011 | Carlos Roberto Barbosa Moreira. | 341.46213 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2018 | Moreira, Carlos Roberto Barbosa | CADE: art. 118 da Lei 12.529-2011 | Carlos Roberto Barbosa Moreira. | 341.46213 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2018 | Amaral, Patrícia Gomes do | Complexidade e governança corporativa no mercado da educação a distância - EAD no Brasil | Patrícia Gomes do Amaral, Amílcar Groschel Jr., Rafael de Vasconcelos Silva. | 342.234 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Lima, Daniele Pinheiro Diógenes | Compliance: prevenção de responsabilidades nos negócios e contratos | Daniele Pinheiro Diógenes Lima. | 342.144 | | Livro |
| 2018 | Prado Filho, José Inácio Ferraz de Almeida | Concorrência, ordem jurídica e a nova economia institucional: uma análise custo-transacional da formação da política econômica antitruste | José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho. | 341.3787 | | Livro |
| 2018 | Panachuk, Lara Pastorello | Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência | Lara Pastorello Panachuk. | 341.3786 | Art. 86 § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Panachuk, Lara Pastorello | Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência | Lara Pastorello Panachuk. | 341.3786 | Art. 86 § 6° | Artigo de revista |
| 2018 | Couto, Marco | Delação premiada: o dito e o não dito | Marco Couto. | 341.4343 | | Livro |
| 2018 | Queiroz, Pedro Aurélio de | Direito antitruste: os fundamentos da promoção da concorrência | Pedro Aurélio de Queiroz. | 341.3787 | | Livro |
| 2018 | Cravo, Daniela Copetti | Direito à portabilidade de dados: interface entre defesa da concorrência, do consumidor e proteção de dados | Daniela Copetti Cravo. | 342.51 | | Livro |
| 2018 | Spadotto, Rafael de Castro | Igualdade tributária & tratamento favorecido: o direito e os arranjos produtivos locais | Rafael de Castro Spadotto. | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Mazzucato, Paolo Zupo | Lei antitruste sistematizada: jurisprudência na visão do CADE | Paolo Zupo Mazzucato. | 341.3787 | | Livro |
| 2018 | Campos, Aline França | O cartel: algumas reflexões a partir da teoria dos jogos | Aline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito. | 341.551731 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2018 | Campos, Aline França | O cartel: algumas reflexões a partir da teoria dos jogos | Aline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito. | 341.551731 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Moreira, Egon Bockmann | Processo administrativo e negócios processuais atípicos | Egon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro. | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2018 | Ricken, Guilherme | Regulação e concorrência no setor de saneamento | Guilherme Ricken. | 341.3 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2018 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.3786 | | Artigo de revista |
| 2018 | Souza, Ana Paula Marques de | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: implicações da Lei nº 12.529/2011 na defesa da concorrência | Ana Paula Marques de Souza, Fábio da Silva Pereira, Renata Albuquerque Lima. | 341.3787 | | Livro |
| 2017 | Taffarello, Rogério Fernando | Acordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionados | Rogério Fernando Taffarello. | 341.3786 | Art. 86 | Artigo de revista |
| 2017 | Taffarello, Rogério Fernando | Acordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionados | Rogério Fernando Taffarello. | 341.3786 | Art. 87 | Artigo de revista |
| 2017 | Athayde, Amanda | Antitruste, varejo e infrações à ordem econômica | Amanda Athayde. | 341.3787 | | Livro |
| 2017 | Cruz, Daniela Soares da | A promoção da equidade econômica pelo CADE | Daniela Soares da Cruz. | 341.3788 | | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 63 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 90 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal Júnior, João Carlos | A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência | João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. | 341.272 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2017 | Braga, Tereza | A regulação ad hoc nas decisões do Cade | Tereza Braga. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2017 | Wald, Arnoldo, 1932 | A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores | Arnoldo Wald. | 342.225 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2017 | Rocha, Jackson Lima | Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável | Jackson Lima Rocha, Renata Albuquerque Lima, Lívya Maria Vaz Cordeiro. -- | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mendes, Francisco Schertel | Compliance: concorrência e combate a corrupção | Francisco Schertel Mendes, Vinicius Marques de Carvalho. | 341.55 | | Livro |
| 2017 | Frazão, Ana | Direito antitruste e direito anticorrupção: pontes para um necessário diálogo | Ana Frazão. | 341.3787 | Art. 86 § 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Frazão, Ana | Direito antitruste e direito anticorrupção: pontes para um necessário diálogo | Ana Frazão. | 341.3787 | Art. 45 inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Frazão, Ana | Direito antitruste e direito anticorrupção: pontes para um necessário diálogo | Ana Frazão. | 341.3787 | Art. 85 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Becho, Renato Lopes | Direito concorrencial na aproximação entre o civil law e o common law | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.3787 | Art. 170 inciso IV | Artigo de revista |
| 2017 | Frazão, Ana | Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas | Ana Frazão. | 341.3787 | | Livro |
| 2017 | Ribeiro, Marcia Carla Pereira | Estado regulador e a aplicação das doutrinas state action e pervasive power pelo CADE no julgamento da cobrança de THC-2 | Marcia Carla Pereira Ribeiro, João Victor Ruiz Martins. | 341.3787 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2017 | Gomes, Gabriel Jamur | Governança corporativa para cumprimento da legislação da concorrência | Gabriel Jamur Gomes, Mariana Dall'Agnol Canto. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2017 | Marrara, Thiago, 1980 | Infração contra a ordem econômica: parâmetros para superação da insegurança jurídica no direito administrativo da concorrência | Thiago Marrara. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2017 | Faraco, Alexandre Ditzel | Lei de defesa da concorrência e Lei anticorrupção: sobreposições e conflitos normativos | Alexandre Ditzel Faraco. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2017, 2012 | Taufick, Roberto Domingos | Nova Lei antitruste brasileira: a Lei 12.529/2011 comentada e a análise prévia no direito da concorrência : avaliação crítica, jurisprudência, doutrina, estudo comparado | Roberto Domingos Taufick. | 341.559 341.3787 | | Livro |
| 2017 | Grinberg, Mauro | O novo Código de processo civil e a prova no processo do CADE | Mauro Grinberg, Leonor Cordovil, Beatriz Cravo. | 341.36 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2017 | Grinberg, Mauro | O novo Código de processo civil e a prova no processo do CADE | Mauro Grinberg, Leonor Cordovil, Beatriz Cravo. | 341.36 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2017 | Machado, Raphael Boëchat Alves | Os cartéis e a concessão de serviço público de telefonia móvel no Brasil | Raphael Boëchat Alves Machado, João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 341.3787 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2017 | Machado, Raphael Boëchat Alves | Os cartéis e a concessão de serviço público de telefonia móvel no Brasil | Raphael Boëchat Alves Machado, João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 341.3787 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2017 | Machado, Raphael Boëchat Alves | Os cartéis e a concessão de serviço público de telefonia móvel no Brasil | Raphael Boëchat Alves Machado, João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 341.3787 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2017 | Alonso, Paulo Sérgio Gomes | Os efeitos da personalização da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica | Paulo Sergio Gomes Alonso. | 342.119 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira, Vitor Moreira | O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em parceria com o Ministério Público: ampliando eficácia pela regulação responsiva | Vitor Moreira Oliveira. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2017 | Finkelstein, Cláudio | Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico | Cláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão. | 341.554 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2017 | Finkelstein, Cláudio | Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico | Cláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão. | 341.554 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2017 | Finkelstein, Cláudio | Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico | Cláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão. | 341.554 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2017 | Finkelstein, Cláudio | Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico | Cláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão. | 341.554 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2017 | Finkelstein, Cláudio | Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico | Cláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão. | 341.554 | Art. 36 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Finkelstein, Cláudio | Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico | Cláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão. | 341.554 | Art. 66 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Godoy, Leonardo Rodrigues de | Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência | Leonardo Rodrigues de Godoy. | 341.3992 | | Artigo de revista |
| 2017 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Tribunais Regionais Federais e juízes federais | João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2016 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | A diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva. Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vista | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. | 342.14692 | Art. 36 inciso X | Artigo de revista |
| 2016 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | A diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva. Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vista | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. | 342.14692 | Art. 36 inciso XI | Artigo de revista |
| 2016 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais no Brasil, listando Goiás: controle constitucional e aplicabilidade da Lei 12.529/2012 aos atos infracionais contra a ordem econômica | Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Bruno César Costa Saccha. | 341.378 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2016 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais no Brasil, listando Goiás: controle constitucional e aplicabilidade da Lei 12.529/2012 aos atos infracionais contra a ordem econômica | Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Bruno César Costa Saccha. | 341.378 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2016 | Cavalcanti, Rodrigo de Camargo | Análise comparativa da doutrina e da jurisprudência sobre colusão tácita nos Estados Unidos e no Brasil | Rodrigo de Camargo Cavalcanti, Túlio Augusto Tayano Afonso. | 341.559 | | Artigo de revista |
| 2016 | Szmid, Rafael | Análise concorrencial de contratos de aquisição conjunta | Rafael Szmid. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Flávia Chiquito dos | Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE | Flávia Chiquito dos Santos. | 341.3787 | Art. 37 | Livro |
| 2016 | Santos, Flávia Chiquito dos | Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE | Flávia Chiquito dos Santos. | 341.3787 | Art. 38 | Livro |
| 2016 | Santos, Flávia Chiquito dos | Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE | Flávia Chiquito dos Santos. | 341.3787 | Art. 45 | Livro |
| 2016 | Santos, Flávia Chiquito dos | Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE | Flávia Chiquito dos Santos. | 341.3787 | Art. 47 | Livro |
| 2016 | Oliveira Júnior, Fernando Antônio de Alencar Alves de | A teoria da failing firm e sua aplicação no Brasil | Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior. | 342.236 | | Livro |
| 2016 | Campos, Aline França | Ato de concentração para o direito empresarial e para o direito da concorrência: análise do art. 88 da Lei 12.529/2011 | Aline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito. | 341.3787 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2016 | Sarcedo, Leandro | Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativa | Leandro Sarcedo. | 341.552 | | Livro |
| 2016 | Carnaes, Mariana | Compromisso de ajustamento de conduta e eficiência administrativa | Mariana Carnaes. | 341.362 | | Livro |
| 2016 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupção | Marçal Justen Filho. | 341.336 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupção | Marçal Justen Filho. | 341.336 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupção | Marçal Justen Filho. | 341.336 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupção | Marçal Justen Filho. | 341.336 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2016 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupção | Marçal Justen Filho. | 341.336 | Art. 14 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Pereira Neto, Caio Mário da Silva | Direito concorrencial: doutrina, jurisprudência e legislação | Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande. | 341.3787 | | Livro |
| 2016 | Silva, João Paulo Hecker da | Efeitos da colaboração premiada e a Lei de improbidade administrativa | João Paulo Hecker da Silva, Ronaldo Vasconcelos. | 341.336 | Art. 86 | Artigo de revista |
| 2016 | Mora, Filipe Stefano | Gun Jumping e o conflito de competência envolvendo o Cade e o Banco Central do Brasil | Filipe Stefano Mora. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2016 | Saldanha, Antonio Augusto | Liberdade empresarial e defesa da concorrência: aspectos constitucionais e econômicos relacionados à regulação de preços em estacionamentos privados | Antonio Augusto Saldanha, Renato Ferreira dos Santos. | 341.3782 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2016 | Ferreira, Carolina Iwancow | Manual de direito empresarial: OAB e concursos | Carolina Iwancow Ferreira. | 342.2 | | Livro |
| 2016 | Chinaglia, Olavo Zago | O diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firm | Olavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta. | 342.2386 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2016 | Chinaglia, Olavo Zago | O diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firm | Olavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta. | 342.2386 | Art. 90 | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Giovani Ribeiro Rodrigues | O google adwords a partir da análise da propriedade imaterial e do direito concorrencial | Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Ana Carolina Lopes Sequeira dos Santos. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2016 | Pighini, Bráulio Chagas | O preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo | Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. | 342.51 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2016 | Mattos, Alex Serpa Saba de | Os contratos associativos no âmbito dos atos de concentração | Alex Serpa Saba de Mattos. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2016 | Miragem, Bruno | Práticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidor | Bruno Miragem. | 342.14692 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2016 | Caselta, Daniel Costa | Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel | Daniel Costa Caselta. | 341.55712 | | Livro |
| 2016 | Gomes, Adriano Camargo | Seletividade estrutural, técnica processual e direito concorrencial: uma relacionalidade constitutiva | Adriano Camargo Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes. | 341.46 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2016 | Mentor, Diogo | Teoria do direito de intervenção: a alternativa de Winfried Hassemer à inflação dos crimes econômicos | Diogo Mentor. | 341.554 | | Livro |
| 2016 | Rabello, Gabriel Vasconcelos | Tutela externa de crédito, concorrência desleal e infração à ordem econômica | Gabriel Vasconcelos Rabello. | 342.245 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2016 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Uber, WhatsApp, Netflix: os novos quadrantes da publicatio e da assimietria regulatória | Floriano de Azevedo Marques Neto, Rafael Véras de Freitas. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2015 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | Acordo de leniência e seus reflexos penais | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.5 | Art. 87 | Artigo de revista |
| 2015 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | Acordo de leniência e seus reflexos penais | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.5 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2015 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | Acordo de leniência e seus reflexos penais | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.5 | Art. 86 § 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Perruso, Filipe Lopes Cavalcante | A defesa da concorrência e o desenvolvimento nacional: a evolução legislativa brasileira | Filipe Lopes Cavalcante Perruso. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2015 | Missali, Guilherme | A delação premiada na defesa do concorrência brasileira | por Guilherme Missali. | 341.378 | Art. 86 | Artigo de revista |
| 2015 | Missali, Guilherme | A delação premiada na defesa do concorrência brasileira | por Guilherme Missali. | 341.378 | Art. 87 | Artigo de revista |
| 2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A delação premiada no direito brasileiro | por Rômulo de Andrade Moreira. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2015 | Rufino, Victor Santos | Análise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro à luz da Teoria dos Jogos | Victor Santos Rufino. | 341.3786 | | Artigo de revista |
| 2015 | Canabal, Alessandre Ferreira | Associação empresarial não societária e os contratos de joint ventures e partnership | Alessandre Ferreira Canabal. | 342.227 | | Artigo de revista |
| 2015 | Panizzon, Suélen Breda | A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela Administração pública nas licitações e nos contratos administrativos | Suélen Breda Panizzon. | 342.119 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2015 | Reis, Iuri Ribeiro Novais dos | Atos de concentração e interesse em contratar na nova Lei de defesa da concorrência | Iuri Ribeiro Novais dos Reis. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira, Cesar | Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupção | Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind. | 341.3527 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2015 | Cravo, Daniela Copetti | Caso Activia v. Nesvita: propaganda comparativa e bem-estar do consumidor | Daniela Copetti Cravo. | 341.3781 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | Consórcios de empresas: aspectos jurídicos relevantes | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 342.22 | | Livro |
| 2015 | Félix, Luciana Chaves Freire | Da anuência prévia para transparência de controle de prestadoras de serviços de telecomunicações | Luciana Chaves Freire Félix. | 340 | | Artigo de revista |
| 2015 | Marrara, Thiago, 1980 | Defesa da concorrência x regulação setorial: o que mudou com a lei de 2011? | Thiago Marrara. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Ivan Luiz da | Efeitos jurídico-penais das decisões do Cade no processo penal | Ivan Luiz da Silva. | 341.551731 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2015 | Costa, Juliana Hinterlang dos Santos | Interpretação sistêmica e a possibilidade de recuperação judicial para as sociedades em comum | Juliana Hinterlang dos Santos Costa, Marlene Kempfer. | 342.2386 | | Artigo de revista |
| 2015 | Klein, Aline Lícia | Licitações e concorrência: o direito concorrencial na atividade contratual da administração pública | Aline Lícia Klein, Ricardo Barretto de Andrade. | 341.3527 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2015 | Klein, Aline Lícia | Licitações e concorrência: o direito concorrencial na atividade contratual da administração pública | Aline Lícia Klein, Ricardo Barretto de Andrade. | 341.3527 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2015 | Klein, Aline Lícia | Licitações e concorrência: o direito concorrencial na atividade contratual da administração pública | Aline Lícia Klein, Ricardo Barretto de Andrade. | 341.3527 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Larissa Oliveira Palagi de | Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental | Larissa Oliveira Palagi de Souza, Sundar Vedanarayan Atre, Júpiter Palagi de Souza. | 341.3473 | | Artigo de revista |
| 2015 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Notificação de celebração de contrato associativo: comentários sobre a Resolução CADE n. 10, de 29 de outubro de 2014 | Luís Rodolfo Cruz e Creuz. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2015 | Coscarelli, Thiago | O bom combate pelo fim da corrupção no Brasil | Thiago Coscarelli, Cynthia Catlett. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2015 | Pinto, Henrique Alves | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC: breves considerações | Henrique Alves Pinto. | 341.4637 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2015 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Prova da infração administrativa: qual o mínimo para condenar? | Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho. | 341.36 | | Artigo de revista |
| 2015 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Regulação e concorrência no acesso a áreas e no compartilhamento de instalações em aeroportos | Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. | 341.8 | | Artigo de revista |
| 2015 | Marrara, Thiago, 1980 | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: organização, processos e acordos administrativos | Thiago Marrara. | 341.3787 | | Livro |
| 2015 | Rodrigues, Eduardo H. Kruel | Uma análise jurídico-intitucional do processo decisório do CADE: superando a racionalidade regulatória econômica | Eduardo H. Kruel Rodrigues. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Marcelo Riveira | Ação privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrencial: do termo inicial da prescrição | Marcelo Rivera Santos. | 342.14 | | Artigo de revista |
| 2014 | Caselli, Bruno Conde | Advocacia da concorrência e regulação: a interação entre Seae e ANP à luz da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) | Bruno Conde Caselli. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2014 | Roque, Daniel Gustavo Santos | A natureza jurídica da intervenção processual do Cade nas demandas judiciais que envolvam a defesa da concorrência: análise crítica do artigo 118 da Lei nº 12.529/2011 | Daniel Gustavo Santos Roque. | 341.46213 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2014 | Blok, Marcella | A nova lei anticorrupção e o compliance | Marcella Blok. | 341.559 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2014 | Galvani, Marina Sampaio | A prova do dano nas ações de responsabilidade civil por ato ilícito concorrencial | Marina Sampaio Galvani. | 341.3787 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2014 | Galvani, Marina Sampaio | A prova do dano nas ações de responsabilidade civil por ato ilícito concorrencial | Marina Sampaio Galvani. | 341.3787 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2014 | Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert | A revolução gerencial no "novo Cade": a análise prévia de atos de concentração | Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2014 | Missali, Guilherme Teno Castilho | Atos de concentração em processo de recuperação judicial: harmonização do sistema de análise prévia com a dinâmica do processo de recuperação | Guilherme Teno Castilho Missali, Samuel Hübler. | 342.2386 | | Artigo de revista |
| 2014 | Moreira, Rodrigo Pereira | A tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro: (Lei nº12.529/2011) | Rodrigo Pereira Moreira, Shirlei Silmara de Freitas Mello. | 341.362 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira, Karina Cardozo de | Breve análise sobre o contrato de consórcio empresarial | Karina Cardozo de Oliveira. | 342.2 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira, Karina Cardozo de | Breve análise sobre o contrato de consórcio empresarial | Karina Cardozo de Oliveira. | 342.2 | Art. 90 | Artigo de revista |
| 2014 | Bertini, Cynthia C. O | Concentração por aquisição de controle: análise concorrencial antes e depois da Lei nº 12.529/11 | Cynthia C. O. Bertini. | 342.2 | | Livro |
| 2014 | Silva, Alberto Luis Camelier da | Concorrência desleal e antitruste: atuais perspectivas no direito brasileiro | Alberto Luis Camelier da Silva. | 342.225 | | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Thiago do Amaral | Contratos de colaboração empresarial e condutas de colusão vertical | por Thiago do Amaral Santos. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2014 | Franceschini, José Inácio Gonzaga | Contratos de transferência de tecnologia e o CADE | por José Inácio Gonzaga Franceschini. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2014 | Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn | Controle de concentrações econômicas: a impossibilidade de criação de monopólios sob a perspectiva da Lei nº 12.259/2011 | Norma Antônia Gavilãn Tonellatti. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2014 | Mammi, Antonio Bender | Controle de estruturas no Sistema Financeiro Nacional: análise crítica da Circular Bacen 3.590/2012 e uma proposta de articulação entre Cade e Bacen | Antonio Bender Mammi. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2014 | Castro, Ramsés Maciel de | Controle dos atos de concentração de empresas no Brasil | Ramsés Maciel de Castro. | 341.3787 | | Livro |
| 2014 | Martinez, Ana Paula | Crime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011 | Ana Paula Martinez. | 341.554 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Curso de direito processual civil. Volume 2, Teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela | Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Alexandria de Oliveira. -- | 341.46 | | Livro |
| 2014 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Curso de direito processual civil. Volume 5, Execução | Fredie Didier Jr. ... [et al]. -- | 341.46 | | Livro |
| 2014 | Gabbay, Daniela Monteiro | Demandas indenizatórias por danos causados por cartéis no Brasil: um campo fértil aos mecanismos consensuais de solução de conflitos | Daniela Monteiro Gabbay, Ricardo Ferreira Pastore. | 341.4618 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2014 | Gabbay, Daniela Monteiro | Demandas indenizatórias por danos causados por cartéis no Brasil: um campo fértil aos mecanismos consensuais de solução de conflitos | Daniela Monteiro Gabbay, Ricardo Ferreira Pastore. | 341.4618 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2014 | Farina, Laércio | Direito da concorrência e defesa do consumidor: uma reflexão à luz da propriedade industrial | Laércio Farina, Denis Alves Guimarães. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2014 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | Gun-Jumping: o possível tratamento de estratégias colusivas ou de coordenação anteriores à notificação do ato de concentração no regime da nova Lei da concorrência | Ricardo Villas Bôas Cueva. | 341.3787 | Art. 88 § 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | Gun-Jumping: o possível tratamento de estratégias colusivas ou de coordenação anteriores à notificação do ato de concentração no regime da nova Lei da concorrência | Ricardo Villas Bôas Cueva. | 341.3787 | Art. 88 § 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Reis, Thiago Nascimento dos | Interligação decisória e o controle das estruturas no direito brasileiro | Thiago Nascimento dos Reis. | 341.3787 | Art. 90 | Artigo de revista |
| 2014 | Reis, Thiago Nascimento dos | Interligação decisória e o controle das estruturas no direito brasileiro | Thiago Nascimento dos Reis. | 341.3787 | Art. 88 § 7° | Artigo de revista |
| 2014 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de | Justiça criminal premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850/2013 | Vinicius Gomes de Vasconcellos, Erica do Vale Reis. | 341.523 | | Artigo de revista |
| 2014 | Silveira Neto, Otacílio dos Santos | Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento: o papel da nova lei antitruste brasileira na promoção do direito da infraestrutura | Otacílio dos Santos Silveira Neto. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2014 | Matias-Pereira, José | Manual de defesa da concorrência: política, sistema e legislação antitruste brasileira | José Matias-Pereira. | 341.3787 | | Livro |
| 2014 | Souza, Nayara Mendonça Silva e | Mecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro: um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do Direito europeu | Nayara Mendonça Silva e Souza. | 341.3786 | | Artigo de revista |
| 2014 | Maranhão, Juliano S. A | Nem castigo, nem prevenção: a medida de desconcentração na lei brasileira de defesa da concorrência | Juliano S. A. Maranhão. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2014 | Mello, Shirlei Silmara de Freitas | O acordo de leniência como corolário do princípio da consensualidade no processo antitruste brasileiro | Mello, Shirlei Silmara de Freitas Mello, Patrícia Lopes Maioli, Leandro de Paula Assunção Abati. | 341.3782 | Art. 86 | Artigo de revista |
| 2014 | Cristofaro, Pedro Paulo Salles | O aumento arbitrário de lucros na Lei de Defesa da Concorrência | Pedro Paulo Salles Cristofaro. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2014 | Grinberg, Mauro | O cartel e sua prova | Mauro Grinberg, Ricardo Casanova Motta, Luís Henrique Perroni Fernandes. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, Marcelle Ragazoni | Os efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro e breve análise jurisprudencial | Marcelle Ragazoni Carvalho. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013, 2012 | Forgioni, Paula Andrea | Os fundamentos do antitruste | Paula Andrea Forgioni ; prefácio de Eros Roberto Grau. | 342.233 | | Livro |
| 2014 | Coelho, Gustavo Flausino | Padrão de prova aplicável à demonstração de eficiências econômicas no âmbito da análise de atos de concentração | Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2014 | Lamy, Anna Carolina Pereira Cesarino Faraco | Reflexos do acordo de leniência no processo penal: a implementação do instituto ao direito penal econômico brasileiro e a necessária adaptação ao regramento constitucional | Anna Carolina Pereira Cesarino Faraco Lamy. | 341.4321 | | Livro |
| 2014 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco Central | Carlos Ari Sundfeld. | 342.235 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2014 | Faraco, Alexandre Ditzel | Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômica | Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Eric Hadmann Jasper. | 341.378 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2014 | Faraco, Alexandre Ditzel | Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômica | Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Eric Hadmann Jasper. | 341.378 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2013 | Esteves, Cristina Campos | A análise dos atos de concentração e processos de condutas anticompetitivas no setor de telecomunicações com o advento da Lei 12.529, de 2011 | Cristina Campos Esteves. | 341.88 | | Artigo de revista |
| 2013 | Tonin, Mayara Gasparoto | A análise prévia de atos de concentração: o grande desafio do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência = Previus analysis of mergers : The great challenge of the new brazilian System of Competition Defense | Mayara Gasparoto Tonin. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Galendi Júnior, Ricardo André | A defesa da concorrência no setor farmacêutico: litígios e acordos anticoncorrenciais | Ricardo André Galendi Júnior. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Marcos, Patrícia Rossi | A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa: uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente | Patrícia Rossi Marcos. | 342.119 | | Artigo de revista |
| 2013 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | A expansão da eficácia preclusiva da coisa julgada em matéria de direito da concorrência: considerações a respeito do art. 98, § 4º, da nova Lei do CADE (Lei 12.529/2011) | Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. | 341.4 | Art. 98 § 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Boarati, Vanessa | A experiência brasileira de defesa da concorrência e o novo Cade | Vanessa Boarati. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Vaz, Delano Aragão | A Lei n. 12.529/11 como parte da constituição econômica da República =: Law 12,529/11 as part of the economic constitution of the Republic | Delano Aragão Vaz. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Mendroni, Marcelo Batlouni | Alterações penais da nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrência | Marcelo Batlouni Mendroni, Fernanda Mercier Querido Farina. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2013 | Bottini, Pierpaolo | A nova dinâmica dos acordos de cessação de práticas anticoncorrenciais no Brasil | Pierpaolo Bottini, Ricardo Inglez de Souza, Ana Fernanda Ayres Dellosso. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Bellon, Ricardo Bruning | A nova realidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) | Ricardo Bruning Bellon. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Coelho, Gustavo Flausino | Arbitrability of disputes involving antitrust issues in Brazil and the protection of free competition | Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Amaral, Carlos Henrique Carvalho | A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor: o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica | Carlos Henrique Carvalho Amaral, Mônica Bahia Galante Freire. | 341.374 | | Artigo de revista |
| 2013 | Monteiro, Alberto Afonso | Avocação pelo Tribunal Administrativo do CADE de ato de concentração aprovado pela Superintendência-Geral: análise de seus requisitos e limites = Avocation by CADE's Administrative Tribunal of a concentration act approved by CADE's Superintendence General : analysis of the requirements and limits | Alberto Afonso Monteiro. | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 2013 | Monteiro, Alberto | Compromisso de cessação em casos de cartel: avanços recentes e propostas de aperfeiçoamento | Alberto Monteiro. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Somensi, Ludmila | Conhecimento de contrato de licenciamento sem cláusula de exclusividade e (in)definição de contrato associativo | Ludmila Somensi. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Consumidor e o novo Código penal brasileiro | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.51 | | Artigo de revista |
| 2013 | Castro, Ramsés Maciel de | Controles dos atos de concentração de empresas realizadas no Brasil e em países economicamente mais desenvolvidos: justificativas para um regime normativo diferenciado no Brasil | Ramsés Maciel de Castro. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Da possibilidade de aprovação dos atos de concentração econômica pelo decurso do tempo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica =: Analysis of the legal regulation of the financial market from the north american crisis of 2008 [sic] | Leonardo Vizeu Figueiredo. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Adamo, Gabriela | Defesa comercial: das medidas de proteção à indústria | Gabriela Adamo. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Grinberg, Mauro | Defesa da concorrência e o esporte profissional | Mauro Grinberg, Beatriz Malerba Cravo. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Copola, Gina | Desconsideração inversa da personalidade jurídica | Gina Copola. | 342.119 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2013 | Faraco, Alexandre Ditzel | Direito concorrencial e regulação | Alexandre Ditzel Faraco. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Gomes, Daniela Vasconcellos | Direito de concorrência e direito do consumidor: em busca de maior proteção dos direitos dos consumidores | Daniela Vasconcellos Gomes. | 342.51 | | Artigo de revista |
| 2013 | Souza, Bernardo Pimentel | Execuções, cautelares e embargos no processo civil | Bernardo Pimentel Souza. | 341.4652 | | Livro |
| 2013 | Santos, Bruno Droghetti Magalhães | Gestor, grupo econômico e fundos de investimento: reflexões sobre a resolução Cade 2/2012 | Bruno Droghetti Magalhães Santos. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da | Gun-jumping e atos até o fechamento de operações: a proteção do investimento no contexto da análise prévia de atos de concentração | Ricardo Villela Mafra Alves da Silva. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Camilla Schrappe | Impacto da análise prévia dos atos de concentração nas operações societárias | Camilla Schrappe Ribeiro. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Joseane Suzart Lopes da | Lei geral da copa e o direito do torcedor consumidor: violação aos ditames constitucionais e legais | Joseane Suzart Lopes da Silva. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2013 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | Leis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação social | Victor Roberto Corrêa de Souza. | 341.27 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2013 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | Leis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação social | Victor Roberto Corrêa de Souza. | 341.27 | Art. 220 | Artigo de revista |
| 2013 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | Leis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação social | Victor Roberto Corrêa de Souza. | 341.27 | Art. 224 | Artigo de revista |
| 2013 | Paiva, Tomás Filipe Scheller Borges Ribeiro | O "e" escarlate da nova lei de defesa da concorrência: notas interpretativas sobre o art. 36 da lei 12.529/2011 | Tomás Filipe Scheller Borges Ribeiro Paiva. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | O Cade e as agências reguladoras independentes | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. | 341.3221 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | O Cade e as agências reguladoras independentes | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. | 341.3221 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | O Cade e as agências reguladoras independentes | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. | 341.3221 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | O Cade e as agências reguladoras independentes | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. | 341.3221 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | O Cade e as agências reguladoras independentes | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. | 341.3221 | Art. 90 | Artigo de revista |
| 2013 | Silveira Neto, Otacílio dos Santos | O cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste brasileiro =: The fulfillment of social function in the new brazilian antitrust law | Otacílio dos Santos Silveira Neto. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Mello, Fernando Amorim Soares de | O novo desenho institucional do antitruste brasileiro: uma análise crítica a partir da estrutura organizacional preconizada pela lei 12.529/2011 | Fernando Amorim Soares de Mello. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Carvalho, Vinícius Marques de | Os avanços da nova lei antitruste brasileira | por Vinícius Marques de Carvalho. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2013 | Kato, Mariana Almeida | Os procedimentos administrativos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a natureza jurídica das decisões terminativas proferidas pelo CADE | Mariana Almeida Kato. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Assunção, Matheus de Mello de | O supercade e os campeões nacionais: política industrial e defesa da concorrência no Brasil | Matheus de Mello de Assunção. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Rocha, Afonso de Paula Pinheiro | Princípio da proibição da proteção dificiente e utilização da Lei n. 12.529/2011 como parâmetros para pedidos do Ministério Público do Trabalho | Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha. | 342.68 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2013 | Rocha, Afonso de Paula Pinheiro | Princípio da proibição da proteção dificiente e utilização da Lei n. 12.529/2011 como parâmetros para pedidos do Ministério Público do Trabalho | Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha. | 342.68 | Art. 37 inciso I | Artigo de revista |
| 2013 | Rocha, Afonso de Paula Pinheiro | Princípio da proibição da proteção dificiente e utilização da Lei n. 12.529/2011 como parâmetros para pedidos do Ministério Público do Trabalho | Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha. | 342.68 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2013 | Rocha, Afonso de Paula Pinheiro | Princípio da proibição da proteção dificiente e utilização da Lei n. 12.529/2011 como parâmetros para pedidos do Ministério Público do Trabalho | Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha. | 342.68 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2013 | Barcellos, Rodrigo Alves | Proposta de Emenda Constitucional n.37 e outros ataques ao Ministério Público e à democracia brasileira | Rodrigo Alves Barcellos. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2013 | Castro, Carla Frade de Paula | Propriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competência | Carla Frade de Paula Castro. | 342.27 | | Artigo de revista |
| 2013 | Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro | Regulação e concorrência: a atuação do CADE em setores de infraestrutura | Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. | 341.3787 | | Livro |
| 2013 | Martinez, Ana Paula | Repressão a cartéis: interface entre direito administrativo e direito penal | Ana Paula Martinez. | 341.5542 | | Livro |
| 2013 | Garcia, Ana Paula Prado | Restrições verticais exclusionárias e descontos de exclusividade: a busca por um padrão probatório | Ana Paula Prado Garcia, Leandro Novais e Silva. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Monteiro, Alberto Afonso | Troca de informações entre concorrentes: limites e possibilidades da configuração de prática anticoncorrencial autônoma | Alberto Afonso Monteiro. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, André Luiz Pereira de | A (falta de) motivação nas decisões do Cade que reconhecem a incidência de prescrição intercorrente | André Luiz Pereira de Oliveira. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2012 | Soares, Rafael Junior | A abolitio criminis nos crimes contra a ordem econômica da Lei 8.137/1990 | Rafael Junior Soares. | 341.554 | | Artigo de revista |
| 2012 | Souza, André Boccuzzi de | A cobrança de período pelos estacionamentos privados: breve análise sobre a ilicitude de tal conduta | André Boccuzzi de Souza. | 342.2341 | | Artigo de revista |
| 2012 | Cravo, Daniela Copetti | A defesa da concorrência no setor das telecomunicações: mudanças e perspectivas | Daniela Copetti Cravo, Vanessa Coetti Cravo. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2012 | Barbosa, Allan Fuezi de Moura | A ilicitude da venda casada nas relações de consumo: a aparente antinomia entre os microssistemas consumerista e concorrencial | Allan Fuezi de Moura Barbosa. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2012 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A mais nova previsão de delação premiada no direito brasileiro | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2012 | Roque, Daniel Gustavo Santos | A notificação obrigatória dos atos de concentração no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: principais mudanças advindas do início de vigência da Lei nº 12.529/2011 | Daniel Gustavo Santos Roque. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pagotto, Leopoldo | A nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529-2011 | Leopoldo Pagotto, Bruno Oliveira Maggi, Gabriel Noronha Grecco. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2012 | Carvalho, Vinicius Marques de | A nova lei de defesa da concorrência brasileira: comentários sob uma perspectiva histórico-institucional | Vinicius Marques de Carvalho, Ticiana Nogueira da Cruz Lima. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2012 | Roque, Marcela Ali Tarif | A nova lei do Cade e a ação de indenização civil contida em seu artigo 47 | Marcela Ali Tarif Roque. | 342.151 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves de | A nova lei do Cade e a reestruturação administrativa do SBDC: pontos positivos e negativos | Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2012 | Souza, Marcelo Coelho de | A nova lei do Cade e as entidades fechadas de previdência complementar | Marcelo Coelho de Souza e Marcio de Oliveira Gottardo. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2012 | Cravo, Daniela Copetti | Aplicação da teoria da failing company defense nos atos de concentração decorrentes da recuperação judicial: atribuições do CADE ou competência exclusiva do juízo falimentar? = Application of the theory of failing company defense resulting in acts of concentration of judicial recovery : assignment of CADE or exclusive responsibility of the bankruptcy court? | Daniela Copetti Cravo. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2012 | Silva, Ricardo Villella Mafra Alves da | Aplicação do direito da concorrência em mercados de alta tecnologia | Ricardo Villela Mafra Alves da Silva. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2012 | Borges, Daniela Silva | A prescrição na Lei nº 12.529/2011 | Daniela Silva Borges. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Castro, Ramsés Maciel de | A responsabilização do conselho administrativo de defesa econômica na análise dos atos de concentração =: The accountability of the administrative council for economic defense (CADE) in the analysis of the acts of concentration | Ramsés Maciel de Castro. | 342.2 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2012 | Coelho, Gustavo Flausino | As recomendações da OCDE para o desenvolvimento do direito concorrencial no Brasil e a lei 12.529/2011 | Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Mafra. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bagnoli, Vicente | A técnica e os valores da política de concorrência | Vicente Bagnoli. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2012 | Salles, Luiz Eduardo | Bomba-relógio ou marca-passo?: o prazo de análise de concentrações na nova lei de concorrência | Luiz Eduardo Salles. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Adriano Camargo | Conduta anticompetitiva: a necessária adequação entre tutela reparatória e técnica processual | Adriano Camargo Gomes. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2012 | Carril, Rodrigo Coutinho | Controle judicial sobre o Cade e a análise econômica do direito | Rodrigo Coutinho Carril. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2012 | Sá, Alexandre de Albuquerque | Delimitações ao exercício da liberdade de contratar à luz do Direito da concorrência | Alexandre de Albuquerque Sá. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2012 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Ensaio: inspeção administrativa na lei da concorrência | Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2012 | Martins, Amanda Athayde Linhares | Gun jumping, controle prévio de estruturas e o Cade | Amanda Athayde Linhares Martins. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Gonçalves, Pedro Costa | Integração de preocupações concorrenciais nas regras da contratação pública | Pedro Costa Gonçalves. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Brasil | Legislação de defesa da concorrência: CADE : Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011 ; Regimento interno do CADE : Resolução CADE nº 1, de 29 de maio de 2012 | supervisão editorial: Jair Lot Vieira. | 341.378 | | Livro |
| 2012 | Esteves, Cristina Campos | Negociações produtivas: análise no âmbito dos processos de compromisso de cessação da legislação antitruste sob o prisma da Lei 12.529, de 2011 | Cristina Campos Esteves. | 342.24 | | Artigo de revista |
| 2012 | Rodas, João Grandino, 1945 | Nova fase da concorrência no Brasil | por João Grandino Rodas. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2012 | Soares, Daniel Vieira Bógea | Nova lei antitruste: impactos e desafios | por Daniel Vieira Bogéa Soares. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Teixeira, Lucas Mendes de Freitas | Os termos compromisso de cessação e responsabilidade civil por infrações à ordem econômica | Lucas Mendes de Freitas Teixeira. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Gordilho Júnior, Mário Sérgio Rocha | Poder de compra em análises de atos de concentração econômica: novos desafios no mercado brasileiro de bens duráveis | Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ferreira, Adriana M. R | Preços predatórios: delimitação dos elementos caracterizadores | Adriana M. R. Ferreira. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ferreira Neto, Amadeu de Souza | Programa de leniência e a Lei 12.529/2011: avanços e desafios | Amadeu de Souza Ferreira Neto. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2012 | Gândara, Lívia | Responsabilidade civil concorrencial: elementos de responsabilização civil e análise crítica dos problemas enfrentados pelos tribunais brasileiros | Lívia Gândara. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2012 | Praxedes, Renata Rodrigues | Valoração de prova na condenação de cartéis: o mercado de revenda de combustíveis | Renata Rodrigues Praxedes. | 341.3787 | | Artigo de revista |
| 2011 | Olsen, Mirian Franciele | A livre concorrência e as práticas predatórias na economia | Mirian Franciele Olsen. | 342.224 | | Artigo de revista |
| 2011 | Zierbath, José Antonio Batista de Moura | A nova legislação brasileira de defesa da concorrência: perspectivas e desafios - Comentários à lei 12.529/2011 | José Antonio Batista de Moura. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2011 | Carvalho, Vinícius Marques de | Cartéis internacionais e defesa da concorrência no Brasil | Vinícius Marques de Carvalho, Amanda Athayde Linhares Martins e Bernardo Becker Fontana. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2011 | Blok, Marcella | O processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no Brasil à luz da nova lei do Cade e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições =: The process of business concentration and its consequences to the right of free competition in Brazil under the new law of Cade and its effects in the mergers and acquisitions area | Marcella Blok. | 341.378 | | Artigo de revista |
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