Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011
Data
30/11/2011
Apelido
Lei de Defesa da Concorrência (2011); Lei Antitruste (2011); Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Apelido
LEI-12529-2011-11-30 , LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Ementa
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-11-30;12529
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-12-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/12/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/12/2011 ]
Retificação
2011-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/12/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.529&ementa=2&data=20111130 ]
Publicação Original
2011-12-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12529-30-novembro-2011-611850-publicacaooriginal-134358-pl.html ]
Publicação Original
2011-12-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584385/publicacao/15760377 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2018 Canetti, Rafaela CoutinhoAcordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiroRafaela Coutinho Canetti ; prefácio: Gustavo Binenbojm, Patrícia Ferreira Baptista ; apresentação: Luiz Fux.341.3786 Livro
2020 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.342.119Art. 34Artigo de revista
2020 Kelner, LeniceLei das organizações criminosas: uma análise da colaboração premiada como meio de obtenção de provas diante do devido processo legalLenice Kelner, Léo Mathias Hang.341.4343Art. 89Artigo de revista
2020 Costa, Bruno MagalhãesLex mercatória e a estrutura concorrencial transnacionalBruno Magalhães Costa.342.3822Artigo de revista
2020, 2016, 2014, 2012 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoManual de processo coletivo: volume únicoDaniel Amorim Assumpção Neves.341.46 341.4622 Livro
2020 Souza, Filipe CostaO voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamentoFilipe Costa Souza.341.39Art. 10Artigo de revista
2019 Chaves, João Leandro PereiraA competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no BrasilJoão Leandro Pereira Chaves.342.235Art. 88Artigo de revista
2019 Chaves, João Leandro PereiraA competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no BrasilJoão Leandro Pereira Chaves.342.235Art. 3°Artigo de revista
2019 Chaves, João Leandro PereiraA competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no BrasilJoão Leandro Pereira Chaves.342.235Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2019 Chaves, João Leandro PereiraA competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no BrasilJoão Leandro Pereira Chaves.342.235Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2019 Chaves, João Leandro PereiraA competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no BrasilJoão Leandro Pereira Chaves.342.235Art. 9° inciso XArtigo de revista
2019 Chaves, João Leandro PereiraA competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no BrasilJoão Leandro Pereira Chaves.342.235Art. 31Artigo de revista
2019 Chaves, Luiz Américo de PaulaA concentração do mercado e as formas de intervenção do Estado no combate ao abuso de poder econômico no setor financeiro brasileiroLuiz Américo de Paula Chaves ; prefácio: Ricardo Luiz Sichel.341.378Livro
2019 Martins Júnior, Wallace PaivaAdministração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de condutaWallace Paiva Martins Júnior.341.4618Artigo de revista
2019 Oliveira, Lourival José deA fixação dos valores de frete rodoviário e a violação ao direito de concorrência: observações conforme a teoria da análise econômica do direitoLourival José de Oliveira, Mariana Rivero Araujo Silva.341.3787Art. 36 inciso IArtigo de revista
2019 Medeiros, José AugustoA interface entre a regulação dos serviços públicos e o direito concorrencial a partir da Constituição EconômicaJosé Augusto Medeiros.341.3Artigo de revista
2019 Medeiros, Mateus Machado deA intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros.340.1Art. 102Artigo de revista
2019 Medeiros, Mateus Machado deA intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros.340.1Art. 103Artigo de revista
2019 Medeiros, Mateus Machado deA intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros.340.1Art. 104Artigo de revista
2019 Medeiros, Mateus Machado deA intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros.340.1Art. 110Artigo de revista
2019 Medeiros, Mateus Machado deA intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros.340.1Art. 111Artigo de revista
2019 Moraes, Lívia Marina Siqueira deArbitragem e direito concorrencial: o papel do árbitro na denúncia de condutas anticompetitivasLívia Marina Siqueira de Moraes, Yasmine Nemer Hajar.341.4618Artigo de revista
2019 Barbosa, Pedro Pinto Costa BittencourtA regulação das cláusulas de paridade de preços no mercado de reservas de acomodações online ao redor do mundoPedro Pinto Costa Bittencourt Barbosa.342.14513Artigo de revista
2019 Burg, Amanda KaroliniA revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa EconômicaAmanda Karolini Burg, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer.341.3511Art. 48Artigo de revista
2019 Augusto, Lucas BernardesAtos de concentração no mercado de transporte aéreo e questões concorrenciaisLucas Bernardes Augusto.341.378Art. 88Artigo de revista
2019 Augusto, Lucas BernardesAtos de concentração no mercado de transporte aéreo e questões concorrenciaisLucas Bernardes Augusto.341.378Art. 90Artigo de revista
2019 Araujo, Maria Izabel Gomes Sant'Anna deBreve análise sobre a essential facilities doctrineMaria Izabel Gomes Sant'Anna de Araujo.341.378Artigo de revista
2019, 2017, 2016 Santos, Marcos Paulo DutraColaboração (delação) premiadaMarcos Paulo Dutra Santos ; prefácio: Min. Marco Aurélio de Mello ; apresentação: Cezar Roberto Bitencourt.341.4343 Livro
2019 Schapiro, Mario GCompliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrênciaMario G. Schapiro, Sarah M. Matos Marinho.341.3787Livro
2019 Pinto, Felipe Chiarello de SouzaConflito de competência entre o Cade e o Bacen e a possibilidade de compatibilização entre as suas açõesFelipe Chiarello de Souza Pinto, Maria Fernanda Rabelo Ramalho, Bruna Azzari Puga.340Artigo de revista
2019 Figueiredo, Leonardo VizeuDireito econômicoLeonardo Vizeu Figueiredo.341.378Art. 45Livro
2019 Figueiredo, Leonardo VizeuDireito econômicoLeonardo Vizeu Figueiredo.341.378Art. 34Livro
2019 Figueiredo, Leonardo VizeuDireito econômicoLeonardo Vizeu Figueiredo.341.378Art. 36Livro
2019 Figueiredo, Leonardo VizeuDireito econômicoLeonardo Vizeu Figueiredo.341.378Art. 88Livro
2019 Figueiredo, Leonardo VizeuDireito econômicoLeonardo Vizeu Figueiredo.341.378Art. 63Livro
2019 Rufino, VictorElementos indispensáveis às leniências: o exemplo do CADEVictor Rufino.341.3786Livro
2019 Cyrino, AndréEstatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais: rever ou romper com a dicotomia?André Cyrino, José Vicente Mendonça.341.3Artigo de revista
2019 Spinelli, Luis FelipeIntervenção judicial na administração de sociedadesLuis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli, Rodrigo Tellechea.342.22Livro
2019 Silva, Bruno AlmeidaInvestigações antitruste no setor de peças automotivas e a necessidade ou não de definição do mercado relevante: uma análise do entendimento do CADEBruno Almeida Silva.341.378Artigo de revista
2019 Athayde, AmandaManual dos acordos de leniência no Brasil: teoria e prática : CADE, BC, CVM, CGU, AGU, TCU, MPAmanda Athayde ; pesquisadoras colaboradoras: Agnes Macedo de Jesus, Anna Binotto e Mônica Tiemy Fujimoto.341.3786Livro
2019 Oliveira, Thiago Bueno deNuances da sham litigation no âmbito do processo licitatóriopor Thiago Bueno de Oliveira.341.3527Art. 36Artigo de revista
2019 Ventura, Leonardo Henrique de CarvalhoO acordo de leniência na Lei anticorrupçãoLeonardo Henrique de Carvalho Ventura.341.3786Artigo de revista
2019 Abboud, GeorgesProgramas de compliance e a proteção do mercado: o combate à corrupção e à deslealdade concorrencialGeorges Abboud, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes.340Artigo de revista
2019 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regime do processo administrativo antidumping no direito brasileiroCarlos Ari Sundfeld.341.3Artigo de revista
2019 Soares, Pedro HenriqueRegulação de tarifas de serviços públicos autorizados: a classificação de mercados e a análise de justa causa para a repressão de preços abusivosPedro Henrique Soares.342.29Artigo de revista
2019 Alves, Francisco Sérgio MaiaUtilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da provaFrancisco Sérgio Maia Alves.341.43Artigo de revista
2018 Ferraz Junior, Tercio SampaioAbuso de direito, abuso de forma, fraude à lei e elisão tributáriaTercio Sampaio Ferraz Junior.341.39Artigo de revista
2018 Marin, Tâmera Padoin MarquesA corrupção como impedimento ao exercício das capacidades sob a perspectiva de Amartya SenTâmera Padoin Marques Marin.341.55172Artigo de revista
2018 Crivelari, AlineAntitruste e desenvolvimento sustentável: a questão ambientalAline Crivelari ; prefácio: Ana Frazão.342.233Livro
2018 Carnaúba, César Augusto MartinsArbitrabilidade subjetiva de fundos públicosCésar Augusto Martins Carnaúba.341.4618Art. 9°Artigo de revista
2018 Carnaúba, César Augusto MartinsArbitrabilidade subjetiva de fundos públicosCésar Augusto Martins Carnaúba.341.4618Art. 11Artigo de revista
2018 Ribeiro, Manoela Barbosa MachadoAs incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniênciaManoela Barbosa Machado Ribeiro.341.3786 Artigo de revista
2018 Barros e Silva, Victor Carvalho Pessoa deAutossaneamento ( self-cleaning): solução para ineficiência das contratações públicas ou fomento à corrupção?Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva.341.3527Artigo de revista
2018 Moreira, Carlos Roberto BarbosaCADE: art. 118 da Lei 12.529-2011Carlos Roberto Barbosa Moreira.341.46213Art. 47Artigo de revista
2018 Moreira, Carlos Roberto BarbosaCADE: art. 118 da Lei 12.529-2011Carlos Roberto Barbosa Moreira.341.46213Art. 118Artigo de revista
2018 Amaral, Patrícia Gomes doComplexidade e governança corporativa no mercado da educação a distância - EAD no BrasilPatrícia Gomes do Amaral, Amílcar Groschel Jr., Rafael de Vasconcelos Silva.342.234Art. 1°Artigo de revista
2018 Lima, Daniele Pinheiro DiógenesCompliance: prevenção de responsabilidades nos negócios e contratosDaniele Pinheiro Diógenes Lima.342.144Livro
2018 Prado Filho, José Inácio Ferraz de AlmeidaConcorrência, ordem jurídica e a nova economia institucional: uma análise custo-transacional da formação da política econômica antitrusteJosé Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.341.3787Livro
2018 Panachuk, Lara PastorelloConsiderações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniênciaLara Pastorello Panachuk.341.3786Art. 86 § 2°Artigo de revista
2018 Panachuk, Lara PastorelloConsiderações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniênciaLara Pastorello Panachuk.341.3786Art. 86 § 6°Artigo de revista
2018 Couto, MarcoDelação premiada: o dito e o não ditoMarco Couto.341.4343Livro
2018 Queiroz, Pedro Aurélio deDireito antitruste: os fundamentos da promoção da concorrênciaPedro Aurélio de Queiroz.341.3787Livro
2018 Cravo, Daniela CopettiDireito à portabilidade de dados: interface entre defesa da concorrência, do consumidor e proteção de dadosDaniela Copetti Cravo.342.51Livro
2018 Spadotto, Rafael de CastroIgualdade tributária & tratamento favorecido: o direito e os arranjos produtivos locaisRafael de Castro Spadotto.341.39Livro
2018 Mazzucato, Paolo ZupoLei antitruste sistematizada: jurisprudência na visão do CADEPaolo Zupo Mazzucato.341.3787Livro
2018 Campos, Aline FrançaO cartel: algumas reflexões a partir da teoria dos jogosAline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito.341.551731Art. 36Artigo de revista
2018 Campos, Aline FrançaO cartel: algumas reflexões a partir da teoria dos jogosAline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito.341.551731Art. 1°Artigo de revista
2018 Moreira, Egon BockmannProcesso administrativo e negócios processuais atípicosEgon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro.341.362Artigo de revista
2018 Ricken, GuilhermeRegulação e concorrência no setor de saneamentoGuilherme Ricken.341.3Art. 36Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Sérgio MaiaRepercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da UniãoFrancisco Sérgio Maia Alves.341.3786Artigo de revista
2018 Souza, Ana Paula Marques deSistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: implicações da Lei nº 12.529/2011 na defesa da concorrênciaAna Paula Marques de Souza, Fábio da Silva Pereira, Renata Albuquerque Lima.341.3787Livro
2017 Taffarello, Rogério FernandoAcordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionadosRogério Fernando Taffarello.341.3786Art. 86Artigo de revista
2017 Taffarello, Rogério FernandoAcordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionadosRogério Fernando Taffarello.341.3786Art. 87Artigo de revista
2017 Athayde, AmandaAntitruste, varejo e infrações à ordem econômicaAmanda Athayde.341.3787Livro
2017 Cruz, Daniela Soares daA promoção da equidade econômica pelo CADEDaniela Soares da Cruz.341.3788Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 36Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 88Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 63Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 1°Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 4°Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 69Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 90Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 5°Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 48Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 53Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 59Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 65Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 71Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 80Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 81Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 82Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer.341.272Art. 83Artigo de revista
2017 Braga, TerezaA regulação ad hoc nas decisões do CadeTereza Braga.341.3787Artigo de revista
2017 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidoresArnoldo Wald.342.225Art. 47Artigo de revista
2017 Rocha, Jackson LimaAtos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticávelJackson Lima Rocha, Renata Albuquerque Lima, Lívya Maria Vaz Cordeiro. --341.3787Artigo de revista
2017 Mendes, Francisco SchertelCompliance: concorrência e combate a corrupçãoFrancisco Schertel Mendes, Vinicius Marques de Carvalho.341.55Livro
2017 Frazão, AnaDireito antitruste e direito anticorrupção: pontes para um necessário diálogoAna Frazão.341.3787Art. 86 § 4° inciso IIArtigo de revista
2017 Frazão, AnaDireito antitruste e direito anticorrupção: pontes para um necessário diálogoAna Frazão.341.3787Art. 45 inciso IIArtigo de revista
2017 Frazão, AnaDireito antitruste e direito anticorrupção: pontes para um necessário diálogoAna Frazão.341.3787Art. 85 § 1°Artigo de revista
2017 Becho, Renato LopesDireito concorrencial na aproximação entre o civil law e o common lawEduardo Luiz Santos Cabette.341.3787Art. 170 inciso IVArtigo de revista
2017 Frazão, AnaDireito da concorrência: pressupostos e perspectivasAna Frazão.341.3787Livro
2017 Ribeiro, Marcia Carla PereiraEstado regulador e a aplicação das doutrinas state action e pervasive power pelo CADE no julgamento da cobrança de THC-2Marcia Carla Pereira Ribeiro, João Victor Ruiz Martins.341.3787Art. 36Artigo de revista
2017 Gomes, Gabriel JamurGovernança corporativa para cumprimento da legislação da concorrênciaGabriel Jamur Gomes, Mariana Dall'Agnol Canto.341.378Artigo de revista
2017 Marrara, Thiago, 1980Infração contra a ordem econômica: parâmetros para superação da insegurança jurídica no direito administrativo da concorrênciaThiago Marrara.341.3787Artigo de revista
2017 Faraco, Alexandre DitzelLei de defesa da concorrência e Lei anticorrupção: sobreposições e conflitos normativosAlexandre Ditzel Faraco.341.3787Artigo de revista
2017, 2012 Taufick, Roberto DomingosNova Lei antitruste brasileira: a Lei 12.529/2011 comentada e a análise prévia no direito da concorrência : avaliação crítica, jurisprudência, doutrina, estudo comparadoRoberto Domingos Taufick.341.559 341.3787 Livro
2017 Grinberg, MauroO novo Código de processo civil e a prova no processo do CADEMauro Grinberg, Leonor Cordovil, Beatriz Cravo.341.36Art. 70Artigo de revista
2017 Grinberg, MauroO novo Código de processo civil e a prova no processo do CADEMauro Grinberg, Leonor Cordovil, Beatriz Cravo.341.36Art. 115Artigo de revista
2017 Machado, Raphael Boëchat AlvesOs cartéis e a concessão de serviço público de telefonia móvel no BrasilRaphael Boëchat Alves Machado, João Bosco Leopoldino da Fonseca.341.3787Art. 47Artigo de revista
2017 Machado, Raphael Boëchat AlvesOs cartéis e a concessão de serviço público de telefonia móvel no BrasilRaphael Boëchat Alves Machado, João Bosco Leopoldino da Fonseca.341.3787Art. 36Artigo de revista
2017 Machado, Raphael Boëchat AlvesOs cartéis e a concessão de serviço público de telefonia móvel no BrasilRaphael Boëchat Alves Machado, João Bosco Leopoldino da Fonseca.341.3787Art. 48Artigo de revista
2017 Alonso, Paulo Sérgio GomesOs efeitos da personalização da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídicaPaulo Sergio Gomes Alonso.342.119Art. 34Artigo de revista
2017 Oliveira, Vitor MoreiraO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em parceria com o Ministério Público: ampliando eficácia pela regulação responsivaVitor Moreira Oliveira.341.3787Artigo de revista
2017 Finkelstein, CláudioPráticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônicoCláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão.341.554Art. 47Artigo de revista
2017 Finkelstein, CláudioPráticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônicoCláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão.341.554Art. 69Artigo de revista
2017 Finkelstein, CláudioPráticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônicoCláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão.341.554Art. 48Artigo de revista
2017 Finkelstein, CláudioPráticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônicoCláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão.341.554Art. 21Artigo de revista
2017 Finkelstein, CláudioPráticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônicoCláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão.341.554Art. 36 § 3°Artigo de revista
2017 Finkelstein, CláudioPráticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônicoCláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão.341.554Art. 66 § 2°Artigo de revista
2017 Godoy, Leonardo Rodrigues dePrincípio da neutralidade fiscal e a livre concorrênciaLeonardo Rodrigues de Godoy.341.3992 Artigo de revista
2017 Fonseca, João Bosco Leopoldino daTribunais Regionais Federais e juízes federaisJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.341.3787Artigo de revista
2016 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva. Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vistaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.14692Art. 36 inciso XArtigo de revista
2016 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva. Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vistaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.14692Art. 36 inciso XIArtigo de revista
2016 Menezes Júnior, Eumar Evangelista deA livre concorrência e os ilícitos concorrenciais no Brasil, listando Goiás: controle constitucional e aplicabilidade da Lei 12.529/2012 aos atos infracionais contra a ordem econômicaEumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Bruno César Costa Saccha.341.378Art. 37Artigo de revista
2016 Menezes Júnior, Eumar Evangelista deA livre concorrência e os ilícitos concorrenciais no Brasil, listando Goiás: controle constitucional e aplicabilidade da Lei 12.529/2012 aos atos infracionais contra a ordem econômicaEumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Bruno César Costa Saccha.341.378Art. 36Artigo de revista
2016 Cavalcanti, Rodrigo de CamargoAnálise comparativa da doutrina e da jurisprudência sobre colusão tácita nos Estados Unidos e no BrasilRodrigo de Camargo Cavalcanti, Túlio Augusto Tayano Afonso.341.559Artigo de revista
2016 Szmid, RafaelAnálise concorrencial de contratos de aquisição conjuntaRafael Szmid.341.3787Artigo de revista
2016 Santos, Flávia Chiquito dosAplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADEFlávia Chiquito dos Santos.341.3787Art. 37Livro
2016 Santos, Flávia Chiquito dosAplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADEFlávia Chiquito dos Santos.341.3787Art. 38Livro
2016 Santos, Flávia Chiquito dosAplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADEFlávia Chiquito dos Santos.341.3787Art. 45Livro
2016 Santos, Flávia Chiquito dosAplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADEFlávia Chiquito dos Santos.341.3787Art. 47Livro
2016 Oliveira Júnior, Fernando Antônio de Alencar Alves deA teoria da failing firm e sua aplicação no BrasilFernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior.342.236Livro
2016 Campos, Aline FrançaAto de concentração para o direito empresarial e para o direito da concorrência: análise do art. 88 da Lei 12.529/2011Aline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito.341.3787Art. 88Artigo de revista
2016 Sarcedo, LeandroCompliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativaLeandro Sarcedo.341.552Livro
2016 Carnaes, MarianaCompromisso de ajustamento de conduta e eficiência administrativaMariana Carnaes.341.362Livro
2016 Justen Filho, Marçal, 1955Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupçãoMarçal Justen Filho.341.336Art. 1°Artigo de revista
2016 Justen Filho, Marçal, 1955Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupçãoMarçal Justen Filho.341.336Art. 2°Artigo de revista
2016 Justen Filho, Marçal, 1955Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupçãoMarçal Justen Filho.341.336Art. 4° § 2°Artigo de revista
2016 Justen Filho, Marçal, 1955Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupçãoMarçal Justen Filho.341.336Art. 5°Artigo de revista
2016 Justen Filho, Marçal, 1955Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupçãoMarçal Justen Filho.341.336Art. 14 § 2°Artigo de revista
2016 Pereira Neto, Caio Mário da SilvaDireito concorrencial: doutrina, jurisprudência e legislaçãoCaio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande.341.3787Livro
2016 Silva, João Paulo Hecker daEfeitos da colaboração premiada e a Lei de improbidade administrativaJoão Paulo Hecker da Silva, Ronaldo Vasconcelos.341.336Art. 86Artigo de revista
2016 Mora, Filipe StefanoGun Jumping e o conflito de competência envolvendo o Cade e o Banco Central do BrasilFilipe Stefano Mora.341.3787Artigo de revista
2016 Saldanha, Antonio AugustoLiberdade empresarial e defesa da concorrência: aspectos constitucionais e econômicos relacionados à regulação de preços em estacionamentos privadosAntonio Augusto Saldanha, Renato Ferreira dos Santos.341.3782Art. 36Artigo de revista
2016 Ferreira, Carolina IwancowManual de direito empresarial: OAB e concursosCarolina Iwancow Ferreira.342.2Livro
2016 Chinaglia, Olavo ZagoO diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firmOlavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta.342.2386Art. 88Artigo de revista
2016 Chinaglia, Olavo ZagoO diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firmOlavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta.342.2386Art. 90Artigo de revista
2016 Alves, Giovani Ribeiro RodriguesO google adwords a partir da análise da propriedade imaterial e do direito concorrencialGiovani Ribeiro Rodrigues Alves, Ana Carolina Lopes Sequeira dos Santos.341.3787Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes.342.51Art. 36Artigo de revista
2016 Mattos, Alex Serpa Saba deOs contratos associativos no âmbito dos atos de concentraçãoAlex Serpa Saba de Mattos.341.378Artigo de revista
2016 Miragem, BrunoPráticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidorBruno Miragem.342.14692Art. 36Artigo de revista
2016 Caselta, Daniel CostaResponsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartelDaniel Costa Caselta.341.55712Livro
2016 Gomes, Adriano CamargoSeletividade estrutural, técnica processual e direito concorrencial: uma relacionalidade constitutivaAdriano Camargo Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.341.46Art. 47Artigo de revista
2016 Mentor, DiogoTeoria do direito de intervenção: a alternativa de Winfried Hassemer à inflação dos crimes econômicosDiogo Mentor.341.554Livro
2016 Rabello, Gabriel VasconcelosTutela externa de crédito, concorrência desleal e infração à ordem econômicaGabriel Vasconcelos Rabello.342.245Art. 36Artigo de revista
2016 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Uber, WhatsApp, Netflix: os novos quadrantes da publicatio e da assimietria regulatóriaFloriano de Azevedo Marques Neto, Rafael Véras de Freitas.341.3Artigo de revista
2015 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliAcordo de leniência e seus reflexos penaisFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.5Art. 87Artigo de revista
2015 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliAcordo de leniência e seus reflexos penaisFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.5Art. 20Artigo de revista
2015 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliAcordo de leniência e seus reflexos penaisFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.5Art. 86 § 4° inciso IIArtigo de revista
2015 Perruso, Filipe Lopes CavalcanteA defesa da concorrência e o desenvolvimento nacional: a evolução legislativa brasileiraFilipe Lopes Cavalcante Perruso.342.2Artigo de revista
2015 Missali, GuilhermeA delação premiada na defesa do concorrência brasileirapor Guilherme Missali.341.378Art. 86Artigo de revista
2015 Missali, GuilhermeA delação premiada na defesa do concorrência brasileirapor Guilherme Missali.341.378Art. 87Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A delação premiada no direito brasileiropor Rômulo de Andrade Moreira.341.5Artigo de revista
2015 Rufino, Victor SantosAnálise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro à luz da Teoria dos JogosVictor Santos Rufino.341.3786Artigo de revista
2015 Canabal, Alessandre FerreiraAssociação empresarial não societária e os contratos de joint ventures e partnershipAlessandre Ferreira Canabal.342.227 Artigo de revista
2015 Panizzon, Suélen BredaA teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela Administração pública nas licitações e nos contratos administrativosSuélen Breda Panizzon.342.119 Art. 34Artigo de revista
2015 Reis, Iuri Ribeiro Novais dosAtos de concentração e interesse em contratar na nova Lei de defesa da concorrênciaIuri Ribeiro Novais dos Reis.341.3787 Artigo de revista
2015 Pereira, CesarAutossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupçãoCesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind.341.3527Art. 38Artigo de revista
2015 Cravo, Daniela CopettiCaso Activia v. Nesvita: propaganda comparativa e bem-estar do consumidorDaniela Copetti Cravo.341.3781Art. 36Artigo de revista
2015 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daConsórcios de empresas: aspectos jurídicos relevantesFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.342.22Livro
2015 Félix, Luciana Chaves FreireDa anuência prévia para transparência de controle de prestadoras de serviços de telecomunicaçõesLuciana Chaves Freire Félix.340Artigo de revista
2015 Marrara, Thiago, 1980Defesa da concorrência x regulação setorial: o que mudou com a lei de 2011?Thiago Marrara.341.3787Artigo de revista
2015 Silva, Ivan Luiz daEfeitos jurídico-penais das decisões do Cade no processo penalIvan Luiz da Silva.341.551731Art. 88Artigo de revista
2015 Costa, Juliana Hinterlang dos SantosInterpretação sistêmica e a possibilidade de recuperação judicial para as sociedades em comumJuliana Hinterlang dos Santos Costa, Marlene Kempfer.342.2386Artigo de revista
2015 Klein, Aline LíciaLicitações e concorrência: o direito concorrencial na atividade contratual da administração públicaAline Lícia Klein, Ricardo Barretto de Andrade.341.3527Art. 37Artigo de revista
2015 Klein, Aline LíciaLicitações e concorrência: o direito concorrencial na atividade contratual da administração públicaAline Lícia Klein, Ricardo Barretto de Andrade.341.3527Art. 38Artigo de revista
2015 Klein, Aline LíciaLicitações e concorrência: o direito concorrencial na atividade contratual da administração públicaAline Lícia Klein, Ricardo Barretto de Andrade.341.3527Art. 36Artigo de revista
2015 Souza, Larissa Oliveira Palagi deMedidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambientalLarissa Oliveira Palagi de Souza, Sundar Vedanarayan Atre, Júpiter Palagi de Souza.341.3473Artigo de revista
2015 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Notificação de celebração de contrato associativo: comentários sobre a Resolução CADE n. 10, de 29 de outubro de 2014Luís Rodolfo Cruz e Creuz.342.2Artigo de revista
2015 Coscarelli, ThiagoO bom combate pelo fim da corrupção no BrasilThiago Coscarelli, Cynthia Catlett. --341.378Artigo de revista
2015 Pinto, Henrique AlvesO incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC: breves consideraçõesHenrique Alves Pinto.341.4637Art. 34Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Prova da infração administrativa: qual o mínimo para condenar?Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho.341.36Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação e concorrência no acesso a áreas e no compartilhamento de instalações em aeroportosCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.341.8Artigo de revista
2015 Marrara, Thiago, 1980Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: organização, processos e acordos administrativosThiago Marrara.341.3787Livro
2015 Rodrigues, Eduardo H. KruelUma análise jurídico-intitucional do processo decisório do CADE: superando a racionalidade regulatória econômicaEduardo H. Kruel Rodrigues.341.3787Artigo de revista
2014 Santos, Marcelo RiveiraAção privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrencial: do termo inicial da prescriçãoMarcelo Rivera Santos.342.14Artigo de revista
2014 Caselli, Bruno CondeAdvocacia da concorrência e regulação: a interação entre Seae e ANP à luz da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011)Bruno Conde Caselli.341.3787Artigo de revista
2014 Roque, Daniel Gustavo SantosA natureza jurídica da intervenção processual do Cade nas demandas judiciais que envolvam a defesa da concorrência: análise crítica do artigo 118 da Lei nº 12.529/2011Daniel Gustavo Santos Roque.341.46213Art. 118Artigo de revista
2014 Blok, MarcellaA nova lei anticorrupção e o complianceMarcella Blok.341.559Art. 36Artigo de revista
2014 Galvani, Marina SampaioA prova do dano nas ações de responsabilidade civil por ato ilícito concorrencialMarina Sampaio Galvani.341.3787Art. 47Artigo de revista
2014 Galvani, Marina SampaioA prova do dano nas ações de responsabilidade civil por ato ilícito concorrencialMarina Sampaio Galvani.341.3787Art. 36Artigo de revista
2014 Ragazzo, Carlos Emmanuel JoppertA revolução gerencial no "novo Cade": a análise prévia de atos de concentraçãoCarlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior.341.3787Artigo de revista
2014 Missali, Guilherme Teno CastilhoAtos de concentração em processo de recuperação judicial: harmonização do sistema de análise prévia com a dinâmica do processo de recuperaçãoGuilherme Teno Castilho Missali, Samuel Hübler.342.2386Artigo de revista
2014 Moreira, Rodrigo PereiraA tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro: (Lei nº12.529/2011)Rodrigo Pereira Moreira, Shirlei Silmara de Freitas Mello.341.362Art. 84Artigo de revista
2014 Oliveira, Karina Cardozo deBreve análise sobre o contrato de consórcio empresarialKarina Cardozo de Oliveira.342.2Art. 88Artigo de revista
2014 Oliveira, Karina Cardozo deBreve análise sobre o contrato de consórcio empresarialKarina Cardozo de Oliveira.342.2Art. 90Artigo de revista
2014 Bertini, Cynthia C. OConcentração por aquisição de controle: análise concorrencial antes e depois da Lei nº 12.529/11Cynthia C. O. Bertini.342.2Livro
2014 Silva, Alberto Luis Camelier daConcorrência desleal e antitruste: atuais perspectivas no direito brasileiroAlberto Luis Camelier da Silva.342.225Artigo de revista
2014 Santos, Thiago do AmaralContratos de colaboração empresarial e condutas de colusão verticalpor Thiago do Amaral Santos.342.2Artigo de revista
2014 Franceschini, José Inácio GonzagaContratos de transferência de tecnologia e o CADEpor José Inácio Gonzaga Franceschini.341.378Artigo de revista
2014 Tonellatti, Norma Antônia GavilãnControle de concentrações econômicas: a impossibilidade de criação de monopólios sob a perspectiva da Lei nº 12.259/2011Norma Antônia Gavilãn Tonellatti.341.378Artigo de revista
2014 Mammi, Antonio BenderControle de estruturas no Sistema Financeiro Nacional: análise crítica da Circular Bacen 3.590/2012 e uma proposta de articulação entre Cade e BacenAntonio Bender Mammi.341.3787Artigo de revista
2014 Castro, Ramsés Maciel deControle dos atos de concentração de empresas no BrasilRamsés Maciel de Castro.341.3787Livro
2014 Martinez, Ana PaulaCrime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011Ana Paula Martinez.341.554Artigo de revista
2014, 2013 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 2, Teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutelaFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Alexandria de Oliveira. --341.46 Livro
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 5, ExecuçãoFredie Didier Jr. ... [et al]. --341.46Livro
2014 Gabbay, Daniela MonteiroDemandas indenizatórias por danos causados por cartéis no Brasil: um campo fértil aos mecanismos consensuais de solução de conflitosDaniela Monteiro Gabbay, Ricardo Ferreira Pastore.341.4618Art. 47Artigo de revista
2014 Gabbay, Daniela MonteiroDemandas indenizatórias por danos causados por cartéis no Brasil: um campo fértil aos mecanismos consensuais de solução de conflitosDaniela Monteiro Gabbay, Ricardo Ferreira Pastore.341.4618Art. 95Artigo de revista
2014 Farina, LaércioDireito da concorrência e defesa do consumidor: uma reflexão à luz da propriedade industrialLaércio Farina, Denis Alves Guimarães.341.3787Artigo de revista
2014 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962Gun-Jumping: o possível tratamento de estratégias colusivas ou de coordenação anteriores à notificação do ato de concentração no regime da nova Lei da concorrênciaRicardo Villas Bôas Cueva.341.3787Art. 88 § 3°Artigo de revista
2014 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962Gun-Jumping: o possível tratamento de estratégias colusivas ou de coordenação anteriores à notificação do ato de concentração no regime da nova Lei da concorrênciaRicardo Villas Bôas Cueva.341.3787Art. 88 § 4°Artigo de revista
2014 Reis, Thiago Nascimento dosInterligação decisória e o controle das estruturas no direito brasileiroThiago Nascimento dos Reis.341.3787Art. 90Artigo de revista
2014 Reis, Thiago Nascimento dosInterligação decisória e o controle das estruturas no direito brasileiroThiago Nascimento dos Reis.341.3787Art. 88 § 7°Artigo de revista
2014 Vasconcellos, Vinicius Gomes deJustiça criminal premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850/2013Vinicius Gomes de Vasconcellos, Erica do Vale Reis.341.523Artigo de revista
2014 Silveira Neto, Otacílio dos SantosLivre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento: o papel da nova lei antitruste brasileira na promoção do direito da infraestruturaOtacílio dos Santos Silveira Neto.341.378Artigo de revista
2014 Matias-Pereira, JoséManual de defesa da concorrência: política, sistema e legislação antitruste brasileiraJosé Matias-Pereira.341.3787Livro
2014 Souza, Nayara Mendonça Silva eMecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro: um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do Direito europeuNayara Mendonça Silva e Souza.341.3786Artigo de revista
2014 Maranhão, Juliano S. ANem castigo, nem prevenção: a medida de desconcentração na lei brasileira de defesa da concorrênciaJuliano S. A. Maranhão.341.3787Artigo de revista
2014 Mello, Shirlei Silmara de FreitasO acordo de leniência como corolário do princípio da consensualidade no processo antitruste brasileiroMello, Shirlei Silmara de Freitas Mello, Patrícia Lopes Maioli, Leandro de Paula Assunção Abati.341.3782Art. 86Artigo de revista
2014 Cristofaro, Pedro Paulo SallesO aumento arbitrário de lucros na Lei de Defesa da ConcorrênciaPedro Paulo Salles Cristofaro.341.3787Artigo de revista
2014 Grinberg, MauroO cartel e sua provaMauro Grinberg, Ricardo Casanova Motta, Luís Henrique Perroni Fernandes.342.2Artigo de revista
2014 Carvalho, Marcelle RagazoniOs efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro e breve análise jurisprudencialMarcelle Ragazoni Carvalho.341.378Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Forgioni, Paula AndreaOs fundamentos do antitrustePaula Andrea Forgioni ; prefácio de Eros Roberto Grau.342.233 Livro
2014 Coelho, Gustavo FlausinoPadrão de prova aplicável à demonstração de eficiências econômicas no âmbito da análise de atos de concentraçãoGustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.341.3787Artigo de revista
2014 Lamy, Anna Carolina Pereira Cesarino FaracoReflexos do acordo de leniência no processo penal: a implementação do instituto ao direito penal econômico brasileiro e a necessária adaptação ao regramento constitucionalAnna Carolina Pereira Cesarino Faraco Lamy.341.4321Livro
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco CentralCarlos Ari Sundfeld.342.235Art. 30Artigo de revista
2014 Faraco, Alexandre DitzelSanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômicaAlexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Eric Hadmann Jasper.341.378Art. 37Artigo de revista
2014 Faraco, Alexandre DitzelSanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômicaAlexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Eric Hadmann Jasper.341.378Art. 38Artigo de revista
2013 Esteves, Cristina CamposA análise dos atos de concentração e processos de condutas anticompetitivas no setor de telecomunicações com o advento da Lei 12.529, de 2011Cristina Campos Esteves.341.88Artigo de revista
2013 Tonin, Mayara GasparotoA análise prévia de atos de concentração: o grande desafio do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência = Previus analysis of mergers : The great challenge of the new brazilian System of Competition DefenseMayara Gasparoto Tonin.341.378Artigo de revista
2013 Galendi Júnior, Ricardo AndréA defesa da concorrência no setor farmacêutico: litígios e acordos anticoncorrenciaisRicardo André Galendi Júnior.341.378Artigo de revista
2013 Marcos, Patrícia RossiA desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa: uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambientePatrícia Rossi Marcos.342.119Artigo de revista
2013 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraA expansão da eficácia preclusiva da coisa julgada em matéria de direito da concorrência: considerações a respeito do art. 98, § 4º, da nova Lei do CADE (Lei 12.529/2011)Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.341.4Art. 98 § 4°Artigo de revista
2013 Boarati, VanessaA experiência brasileira de defesa da concorrência e o novo CadeVanessa Boarati.341.378Artigo de revista
2013 Vaz, Delano AragãoA Lei n. 12.529/11 como parte da constituição econômica da República =: Law 12,529/11 as part of the economic constitution of the RepublicDelano Aragão Vaz.341.378Artigo de revista
2013 Mendroni, Marcelo BatlouniAlterações penais da nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaMarcelo Batlouni Mendroni, Fernanda Mercier Querido Farina.342.2Artigo de revista
2013 Bottini, PierpaoloA nova dinâmica dos acordos de cessação de práticas anticoncorrenciais no BrasilPierpaolo Bottini, Ricardo Inglez de Souza, Ana Fernanda Ayres Dellosso.341.378Artigo de revista
2013 Bellon, Ricardo BruningA nova realidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)Ricardo Bruning Bellon.341.378Artigo de revista
2013 Coelho, Gustavo FlausinoArbitrability of disputes involving antitrust issues in Brazil and the protection of free competitionGustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.341.378Artigo de revista
2013 Amaral, Carlos Henrique CarvalhoA repercussão jurídica na distinção entre preço e valor: o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômicaCarlos Henrique Carvalho Amaral, Mônica Bahia Galante Freire.341.374Artigo de revista
2013 Monteiro, Alberto AfonsoAvocação pelo Tribunal Administrativo do CADE de ato de concentração aprovado pela Superintendência-Geral: análise de seus requisitos e limites = Avocation by CADE's Administrative Tribunal of a concentration act approved by CADE's Superintendence General : analysis of the requirements and limitsAlberto Afonso Monteiro.341.35271Artigo de revista
2013 Monteiro, AlbertoCompromisso de cessação em casos de cartel: avanços recentes e propostas de aperfeiçoamentoAlberto Monteiro.341.378Artigo de revista
2013 Somensi, LudmilaConhecimento de contrato de licenciamento sem cláusula de exclusividade e (in)definição de contrato associativoLudmila Somensi.341.378Artigo de revista
2013, 2012 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Consumidor e o novo Código penal brasileiroJosé Geraldo Brito Filomeno.342.51 Artigo de revista
2013 Castro, Ramsés Maciel deControles dos atos de concentração de empresas realizadas no Brasil e em países economicamente mais desenvolvidos: justificativas para um regime normativo diferenciado no BrasilRamsés Maciel de Castro.341.378Artigo de revista
2013 Figueiredo, Leonardo VizeuDa possibilidade de aprovação dos atos de concentração econômica pelo decurso do tempo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica =: Analysis of the legal regulation of the financial market from the north american crisis of 2008 [sic]Leonardo Vizeu Figueiredo.341.378Artigo de revista
2013 Adamo, GabrielaDefesa comercial: das medidas de proteção à indústriaGabriela Adamo.341.378Artigo de revista
2013 Grinberg, MauroDefesa da concorrência e o esporte profissionalMauro Grinberg, Beatriz Malerba Cravo.341.378Artigo de revista
2013 Copola, GinaDesconsideração inversa da personalidade jurídicaGina Copola.342.119Art. 34Artigo de revista
2013 Faraco, Alexandre DitzelDireito concorrencial e regulaçãoAlexandre Ditzel Faraco.341.378Artigo de revista
2013 Gomes, Daniela VasconcellosDireito de concorrência e direito do consumidor: em busca de maior proteção dos direitos dos consumidoresDaniela Vasconcellos Gomes.342.51Artigo de revista
2013 Souza, Bernardo PimentelExecuções, cautelares e embargos no processo civilBernardo Pimentel Souza.341.4652Livro
2013 Santos, Bruno Droghetti MagalhãesGestor, grupo econômico e fundos de investimento: reflexões sobre a resolução Cade 2/2012Bruno Droghetti Magalhães Santos.341.378Artigo de revista
2013 Silva, Ricardo Villela Mafra Alves daGun-jumping e atos até o fechamento de operações: a proteção do investimento no contexto da análise prévia de atos de concentraçãoRicardo Villela Mafra Alves da Silva.341.378Artigo de revista
2013 Ribeiro, Camilla SchrappeImpacto da análise prévia dos atos de concentração nas operações societáriasCamilla Schrappe Ribeiro.341.378Artigo de revista
2013 Silva, Joseane Suzart Lopes daLei geral da copa e o direito do torcedor consumidor: violação aos ditames constitucionais e legaisJoseane Suzart Lopes da Silva.342.5Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deLeis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação socialVictor Roberto Corrêa de Souza.341.27Art. 127Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deLeis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação socialVictor Roberto Corrêa de Souza.341.27Art. 220Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deLeis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação socialVictor Roberto Corrêa de Souza.341.27Art. 224Artigo de revista
2013 Paiva, Tomás Filipe Scheller Borges RibeiroO "e" escarlate da nova lei de defesa da concorrência: notas interpretativas sobre o art. 36 da lei 12.529/2011Tomás Filipe Scheller Borges Ribeiro Paiva.341.378Artigo de revista
2013 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesO Cade e as agências reguladoras independentesDiogo Albaneze Gomes Ribeiro.341.3221Art. 88Artigo de revista
2013 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesO Cade e as agências reguladoras independentesDiogo Albaneze Gomes Ribeiro.341.3221Art. 1°Artigo de revista
2013 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesO Cade e as agências reguladoras independentesDiogo Albaneze Gomes Ribeiro.341.3221Art. 4°Artigo de revista
2013 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesO Cade e as agências reguladoras independentesDiogo Albaneze Gomes Ribeiro.341.3221Art. 69Artigo de revista
2013 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesO Cade e as agências reguladoras independentesDiogo Albaneze Gomes Ribeiro.341.3221Art. 90Artigo de revista
2013 Silveira Neto, Otacílio dos SantosO cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste brasileiro =: The fulfillment of social function in the new brazilian antitrust lawOtacílio dos Santos Silveira Neto.341.378Artigo de revista
2013 Mello, Fernando Amorim Soares deO novo desenho institucional do antitruste brasileiro: uma análise crítica a partir da estrutura organizacional preconizada pela lei 12.529/2011Fernando Amorim Soares de Mello.341.378Artigo de revista
2013 Carvalho, Vinícius Marques deOs avanços da nova lei antitruste brasileirapor Vinícius Marques de Carvalho.341.3787Artigo de revista
2013 Kato, Mariana AlmeidaOs procedimentos administrativos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a natureza jurídica das decisões terminativas proferidas pelo CADEMariana Almeida Kato.341.378Artigo de revista
2013 Assunção, Matheus de Mello deO supercade e os campeões nacionais: política industrial e defesa da concorrência no BrasilMatheus de Mello de Assunção.341.378Artigo de revista
2013 Rocha, Afonso de Paula PinheiroPrincípio da proibição da proteção dificiente e utilização da Lei n. 12.529/2011 como parâmetros para pedidos do Ministério Público do TrabalhoAfonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha.342.68Art. 38Artigo de revista
2013 Rocha, Afonso de Paula PinheiroPrincípio da proibição da proteção dificiente e utilização da Lei n. 12.529/2011 como parâmetros para pedidos do Ministério Público do TrabalhoAfonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha.342.68Art. 37 inciso IArtigo de revista
2013 Rocha, Afonso de Paula PinheiroPrincípio da proibição da proteção dificiente e utilização da Lei n. 12.529/2011 como parâmetros para pedidos do Ministério Público do TrabalhoAfonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha.342.68Art. 39Artigo de revista
2013 Rocha, Afonso de Paula PinheiroPrincípio da proibição da proteção dificiente e utilização da Lei n. 12.529/2011 como parâmetros para pedidos do Ministério Público do TrabalhoAfonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha.342.68Art. 40Artigo de revista
2013 Barcellos, Rodrigo AlvesProposta de Emenda Constitucional n.37 e outros ataques ao Ministério Público e à democracia brasileiraRodrigo Alves Barcellos.341.5 Artigo de revista
2013 Castro, Carla Frade de PaulaPropriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competênciaCarla Frade de Paula Castro.342.27Artigo de revista
2013 Sampaio, Patrícia Regina PinheiroRegulação e concorrência: a atuação do CADE em setores de infraestruturaPatrícia Regina Pinheiro Sampaio.341.3787Livro
2013 Martinez, Ana PaulaRepressão a cartéis: interface entre direito administrativo e direito penalAna Paula Martinez.341.5542Livro
2013 Garcia, Ana Paula PradoRestrições verticais exclusionárias e descontos de exclusividade: a busca por um padrão probatórioAna Paula Prado Garcia, Leandro Novais e Silva.341.378Artigo de revista
2013 Monteiro, Alberto AfonsoTroca de informações entre concorrentes: limites e possibilidades da configuração de prática anticoncorrencial autônomaAlberto Afonso Monteiro.341.378Artigo de revista
2012 Oliveira, André Luiz Pereira deA (falta de) motivação nas decisões do Cade que reconhecem a incidência de prescrição intercorrenteAndré Luiz Pereira de Oliveira.341.378Artigo de revista
2012 Soares, Rafael JuniorA abolitio criminis nos crimes contra a ordem econômica da Lei 8.137/1990Rafael Junior Soares.341.554Artigo de revista
2012 Souza, André Boccuzzi deA cobrança de período pelos estacionamentos privados: breve análise sobre a ilicitude de tal condutaAndré Boccuzzi de Souza.342.2341Artigo de revista
2012 Cravo, Daniela CopettiA defesa da concorrência no setor das telecomunicações: mudanças e perspectivasDaniela Copetti Cravo, Vanessa Coetti Cravo.341.378Artigo de revista
2012 Barbosa, Allan Fuezi de MouraA ilicitude da venda casada nas relações de consumo: a aparente antinomia entre os microssistemas consumerista e concorrencialAllan Fuezi de Moura Barbosa.342.5Artigo de revista
2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A mais nova previsão de delação premiada no direito brasileiroRômulo de Andrade Moreira.341.43Artigo de revista
2012 Roque, Daniel Gustavo SantosA notificação obrigatória dos atos de concentração no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: principais mudanças advindas do início de vigência da Lei nº 12.529/2011Daniel Gustavo Santos Roque.341.378Artigo de revista
2012 Pagotto, LeopoldoA nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529-2011Leopoldo Pagotto, Bruno Oliveira Maggi, Gabriel Noronha Grecco.341.378Artigo de revista
2012 Carvalho, Vinicius Marques deA nova lei de defesa da concorrência brasileira: comentários sob uma perspectiva histórico-institucionalVinicius Marques de Carvalho, Ticiana Nogueira da Cruz Lima.341.3787Artigo de revista
2012 Roque, Marcela Ali TarifA nova lei do Cade e a ação de indenização civil contida em seu artigo 47Marcela Ali Tarif Roque.342.151Art. 47Artigo de revista
2012 Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves deA nova lei do Cade e a reestruturação administrativa do SBDC: pontos positivos e negativosFernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.341.3787Artigo de revista
2012 Souza, Marcelo Coelho deA nova lei do Cade e as entidades fechadas de previdência complementarMarcelo Coelho de Souza e Marcio de Oliveira Gottardo.341.62Artigo de revista
2012 Cravo, Daniela CopettiAplicação da teoria da failing company defense nos atos de concentração decorrentes da recuperação judicial: atribuições do CADE ou competência exclusiva do juízo falimentar? = Application of the theory of failing company defense resulting in acts of concentration of judicial recovery : assignment of CADE or exclusive responsibility of the bankruptcy court?Daniela Copetti Cravo.342.151Artigo de revista
2012 Silva, Ricardo Villella Mafra Alves daAplicação do direito da concorrência em mercados de alta tecnologiaRicardo Villela Mafra Alves da Silva.341.3787Artigo de revista
2012 Borges, Daniela SilvaA prescrição na Lei nº 12.529/2011Daniela Silva Borges.342.2Artigo de revista
2012 Castro, Ramsés Maciel deA responsabilização do conselho administrativo de defesa econômica na análise dos atos de concentração =: The accountability of the administrative council for economic defense (CADE) in the analysis of the acts of concentrationRamsés Maciel de Castro.342.2Art. 88Artigo de revista
2012 Coelho, Gustavo FlausinoAs recomendações da OCDE para o desenvolvimento do direito concorrencial no Brasil e a lei 12.529/2011Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Mafra.341.3787Artigo de revista
2012 Bagnoli, VicenteA técnica e os valores da política de concorrênciaVicente Bagnoli.341.3787Artigo de revista
2012 Salles, Luiz EduardoBomba-relógio ou marca-passo?: o prazo de análise de concentrações na nova lei de concorrênciaLuiz Eduardo Salles.342.2Artigo de revista
2012 Gomes, Adriano CamargoConduta anticompetitiva: a necessária adequação entre tutela reparatória e técnica processualAdriano Camargo Gomes.341.3787Artigo de revista
2012 Carril, Rodrigo CoutinhoControle judicial sobre o Cade e a análise econômica do direitoRodrigo Coutinho Carril.341.3787Artigo de revista
2012 Sá, Alexandre de AlbuquerqueDelimitações ao exercício da liberdade de contratar à luz do Direito da concorrênciaAlexandre de Albuquerque Sá.341.378Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Ensaio: inspeção administrativa na lei da concorrênciaCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.341.378Artigo de revista
2012 Martins, Amanda Athayde LinharesGun jumping, controle prévio de estruturas e o CadeAmanda Athayde Linhares Martins.342.2Artigo de revista
2012 Gonçalves, Pedro CostaIntegração de preocupações concorrenciais nas regras da contratação públicaPedro Costa Gonçalves.341.3Artigo de revista
2012 BrasilLegislação de defesa da concorrência: CADE : Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011 ; Regimento interno do CADE : Resolução CADE nº 1, de 29 de maio de 2012supervisão editorial: Jair Lot Vieira.341.378Livro
2012 Esteves, Cristina CamposNegociações produtivas: análise no âmbito dos processos de compromisso de cessação da legislação antitruste sob o prisma da Lei 12.529, de 2011Cristina Campos Esteves.342.24Artigo de revista
2012 Rodas, João Grandino, 1945Nova fase da concorrência no Brasilpor João Grandino Rodas.341.378Artigo de revista
2012 Soares, Daniel Vieira BógeaNova lei antitruste: impactos e desafiospor Daniel Vieira Bogéa Soares.342.2Artigo de revista
2012 Teixeira, Lucas Mendes de FreitasOs termos compromisso de cessação e responsabilidade civil por infrações à ordem econômicaLucas Mendes de Freitas Teixeira.342.2Artigo de revista
2012 Gordilho Júnior, Mário Sérgio RochaPoder de compra em análises de atos de concentração econômica: novos desafios no mercado brasileiro de bens duráveisMário Sérgio Rocha Gordilho Júnior.341.378Artigo de revista
2012 Ferreira, Adriana M. RPreços predatórios: delimitação dos elementos caracterizadoresAdriana M. R. Ferreira.341.3787Artigo de revista
2012 Ferreira Neto, Amadeu de SouzaPrograma de leniência e a Lei 12.529/2011: avanços e desafiosAmadeu de Souza Ferreira Neto.341.3787Artigo de revista
2012 Gândara, LíviaResponsabilidade civil concorrencial: elementos de responsabilização civil e análise crítica dos problemas enfrentados pelos tribunais brasileirosLívia Gândara.342.1Artigo de revista
2012 Praxedes, Renata RodriguesValoração de prova na condenação de cartéis: o mercado de revenda de combustíveisRenata Rodrigues Praxedes.341.3787Artigo de revista
2011 Olsen, Mirian FrancieleA livre concorrência e as práticas predatórias na economiaMirian Franciele Olsen.342.224Artigo de revista
2011 Zierbath, José Antonio Batista de MouraA nova legislação brasileira de defesa da concorrência: perspectivas e desafios - Comentários à lei 12.529/2011José Antonio Batista de Moura.341.378Artigo de revista
2011 Carvalho, Vinícius Marques deCartéis internacionais e defesa da concorrência no BrasilVinícius Marques de Carvalho, Amanda Athayde Linhares Martins e Bernardo Becker Fontana.341.378Artigo de revista
2011 Blok, MarcellaO processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no Brasil à luz da nova lei do Cade e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições =: The process of business concentration and its consequences to the right of free competition in Brazil under the new law of Cade and its effects in the mergers and acquisitions areaMarcella Blok.341.378Artigo de revista

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