Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela antecipada e os limites da conversibilidade prevista no § 7º do Código de processo civil
Data
2006
Ementa

Sumário:Inovações introduzidas pela Lei 10.444 no artigo 273 do CPC -- Tutela cautelar e tutela antecipada -- O § 7º do artigo 273 do Código de processo civil.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 9, p. 143–162, maio/ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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