Tipo
Artigo de revista
Título
Da inadequação da ação cautelar para prestação da tutela inibitória e da remoção do ilícito
Data
2005
Ementa

Resumo:Demonstra a inadequação do uso da cautelar como substitutivo das referidas tutelas inibitórias e de remoção do ilícito. A cautelar volta-se à proteção da relação processual e tem por objetivo obstar a ocorrência do dano, ao passo que das demais formas de tutela, protetoras da relação substancial, opõem-se à prática do ilícito, em decorrência da qual pode ou não surgir um dano.

Sumário:Da tutela cautelar: características e diferenciações de outras formas de provimento jurisdicional -- Da tutela de inibição (inibitória) e de remoção do ilícito. Noções gerais -- Da tutela de inibição do ilícito -- Da tutela de remoção do ilícito -- Da inadequação da tutela cautelar para inibição e remoção do ilícito.

Classificação (CDDir)
341.466
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 24, p. 55–64, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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