Sumário:Espécies de relação jurídica e limites objetivos da coisa julgada -- Limites temporais da coisa julgada e cláusula 'rebus sic stantibus' -- Ação de revisão da sentença -- Eficácia temporal da sentença e suspensão da execução da lei pelo Senado -- Conflito entre a sentença do caso concreto e a proferida em controle abstrato de constitucionalidade.