Tipo
Artigo de revista
Título
O juízo de admissibilidade negativo do recurso especial e a sua influência sobre a ação rescisória
Data
2005
Ementa

Sumário:Configuração da inadmissibilidade do recurso especial -- Não conhecer o especial afirmando que o recorrente não tem razão? -- O efeito substitutivo e o objeto do pedido de rescisão -- A competência para a ação rescisória -- A fluência do prazo para a ação rescisória -- O art. 495 do CPC -- O significado de "trânsito julgado da sentença" -- Natureza do efeito da decisão que não conhece o recurso -- Argumentos (contrários) no sentido de que o trânsito em julgado somente ocorre quando da publicação da decisão que declara a inadmissibilidade do recurso especial -- A projeção da confusão entre os juízos de admissibilidade e mérito no julgamento do recurso especial sobre a questão do prazo da ação rescisória -- O problema do juízo de admissibilidade "provisório" do recurso especial -- A incidência do direito fundamental à duração razoável do processo.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Gênesis: revista de direito processual civil. --
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1996.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: v. 10, n. 36, p. 285–301, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2019-03-21T00:07:18.000Z [ 8284980 ]