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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lisboa, Celso Anicet
Título
Diferença entre os vocábulos termo e auto para o efeito de penhora sobre imóveis
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.465
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
Normas Referenciadas
Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
2023-01-29T00:12:14.000Z [ 9513760 ]