Sumário:A sentença -- Capitulos de sentença: Os capítulos de sentença, a reconvenção, o pedido contraposto e as ações dúplices. A denunciação da lide. Capítulos de sentença e o vícios extra-formais (pressupostos processuais e condições da ação). Capítulos de sentença que julga a ação cautelar. Capítulos de sentença e ação declaratória incidental -- Capítulos de sentença e efeitos dos recursos: parte 1: O duplo grau de jurisdição. O "princípio da demanda" e o "princípio da aquiescência". Extensão e profundidade dos efeitos dos recursos. A apelação, seus efeitos e as implicações da utilização da teoria dos capítulos de sentença. A regra adotada no direito italiano. A hipótese de julgamento infra petita e os capítulos de sentença: a análise de um caso concreto como subsídio importante para a fixação dos contornos da teoria dos capítulos de sentença -- Capítulos de sentença e efeitos dos recursos: parte 2: O recurso extraordinário, o recurso especial, os embargos de divergência e o efeito devolutivo "restrito" destes recursos. A hipótese em que o recurso especial e o recurso extraordinário não são conhecidos e os capítulos de sentença. Outras questões ligadas ao tema das relações existentes entre os capítulos de sentença e os efeitos dos recursos.