Tipo
Capítulo de Livro
Título
Técnicas de tutela e o cumprimento da sentença do Projeto de Lei 3.253/04
Data
2005
Ementa

Sumário:Duas sistemáticas para o cumprimento das sentenças; artigos 461 e 461-A do CPC: obrigações de fazer, não-fazer e entrega de coisa; artigos 475-J, 475-L e 475-M: obrigações de pagar quantia -- A eliminação do processo de execução autônomo para as sentenças que "condenam" ao pagamento de quantia certa e a natureza da sentença do artigo 475-J -- A inadequação da adoção exclusiva da técnica de tutela condenatória para os deveres de pagar quantia.

Publicação: Texto - Português

 
2005
Visões críticas do processo civil brasileiro: uma homenagem ao Prof. Dr. José Maria Rosa Tesheiner / Guilherme Rizzo Amaral, Márcio Louzada Carpena, coordenadores ; Daisson Flach ... [et al.]. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do advogado, 2005.
   Descrição Física: 244 p.
   ISBN: 8573483431
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Unificação dos requisitos à antecipação da tutela / Jardim, Guilherme Tanger
   p. 103-123
» Técnicas de tutela e o cumprimento da sentença do Projeto de Lei 3.253/04: uma análise crítica da reforma do processo civil brasileiro / Amaral, Guilherme Rizzo
   p. 125-149
» A execução provisória e a antecipação da tutela dos deveres de pagar quantia: soluções para a efetividade processual / Lanes, Júlio Cesar Goulart
   p. 151-173
» A tutela de urgência e a responsabilidade objetiva: algumas reflexões / Valternei Melo de Souza. --
   p. 175-205
» O alargamento do conceito de jurisdição voluntária e a supressão de lacunas em sede de biodireito / Lucena, João Paulo
   p. 207-226

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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