Tipo
Livro
Título
Direito constitucional
Data
2007
Ementa
Sumário:Coisa julgada em matéria tributária e sua permanência em caso de alteração do correspondente regime jurídico (CSLL) [Contribuição sobre o Lucro Líquido] -- A liberdade de fumar -- Princípio federativo; Da neutralidade concorrencial do Estado na constituição; Da eficiência -- Estado e indivíduo em um mundo globalizado.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2007
Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temas / Tercio Sampaio Ferraz Junior. --
Imprenta: Barueri, Manole, 2007.
Descrição Física: xvi, 587 p.
ISBN: 9788520424513
Normas Referenciadas:
Emenda Constitucional nº 33, de 2001
Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
Lei nº 7.689, de 15 de Dezembro de 1988
Constituição de 1988 Art. 150 § 6° Art. 220 § 4°
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 Art. 469
Imprenta: Barueri, Manole, 2007.
Descrição Física: xvi, 587 p.
ISBN: 9788520424513
Normas Referenciadas:
Emenda Constitucional nº 33, de 2001
Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
Lei nº 7.689, de 15 de Dezembro de 1988
Constituição de 1988 Art. 150 § 6° Art. 220 § 4°
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 Art. 469
Normas Referenciadas
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Institui o Código de Processo Civil.
2023-01-28T22:55:07.000Z [ 9306433 ]