Tipo
Livro
Título
Direito constitucional
Data
2007
Ementa

Sumário:Coisa julgada em matéria tributária e sua permanência em caso de alteração do correspondente regime jurídico (CSLL) [Contribuição sobre o Lucro Líquido] -- A liberdade de fumar -- Princípio federativo; Da neutralidade concorrencial do Estado na constituição; Da eficiência -- Estado e indivíduo em um mundo globalizado.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temas / Tercio Sampaio Ferraz Junior. --
   Imprenta: Barueri, Manole, 2007.
   Descrição Física: xvi, 587 p.
   ISBN: 9788520424513
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 33, de 2001
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei nº 7.689, de 15 de Dezembro de 1988
      Constituição de 1988  Art. 150 § 6°  Art. 220 § 4°
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973  Art. 469

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T04:50:58.000Z [ 8647701 ]