Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.689, de 15 de Dezembro de 1988
Data
15/12/1988
Apelido
LEI-7689-1988-12-15
Ementa
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1988-12-15;7689
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 22/1988 : Lei nº 7.689 de 15/12/1988 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1988. p. 24541

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.689&ementa=2&data=19881215 ]
Publicação Original
1988-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7689-15-dezembro-1988-368252-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549565/publicacao/15681625 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2007, 2005 Cardoso, Daniel GatschniggInconstitucionalidade da inclusão das receitas de exportação na base de cálculo da CSLLDaniel Gatschnigg Cardoso.341.3986 Artigo de revista
2007 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temasTercio Sampaio Ferraz Junior. --341.2Livro
2006 Corrêa, José de Oliveira FerrazA decisão judicial e os fatos geradores que lhe são supervenientes - uma questão relativa à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)341.39Artigo de revista
2006 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Coisa julgada em matéria tributária e as alterações sofridas pela legislação da contribuição social sobre o lucro (Lei n 7.689/88)Tercio Sampaio Ferraz Junior. --341.39Artigo de revista
2006 Santos, Cleônimo dosContribuição social sobre o lucro - CSL: cálculo, apuração e recolhimentoCleônimo dos Santos. --341.39742Livro
2006 Martins, Leandro MaltaDa incidência da CSLL nas operações de exportaçãoLeandro Malta Martins. --341.39861Artigo de revista
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2004 Maneira, EduardoComentários ao voto do Ministro Carlos Velloso proferido no julgamento do Recurso Extraordinário n. 138.284-CE, que examinou a constitucionalidade da contribuição sobre o lucro instituída pela Lei n. 7.689, de 15 de dezembro de 1988341.39Capítulo de Livro
2004 Boiteux, Fernando Netto, 1955Lucros e sobras: as sociedades cooperativas e a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLLFernando Netto Boiteux.341.39Artigo de revista
1998 Silva, Eivany Antonio daImposto sobre a renda: teoria e prática : despesas de juros sobre o capital próprio tributação de lucros e dividendos auferidos no exteriorEivany Antonio da Silva. --341.39Capítulo de Livro
1996 Derzi, Heloisa HernandezInstituições financeiras: contribuição previdenciaria diferenciada341.61215 Artigo de revista
1994 Orsini, Jose Guarany MarcondesVigencia da aliquota de 10% da csll: supremo errou na contagem do prazo341.3974 Artigo de revista

2024-08-12T04:58:08.000Z [ 909359 ]