Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos processuais do precatório na execução contra a fazenda pública
Data
2005
Ementa

Sumário:Tipicidade da execução por quantia certa contra a fazenda pública -- Conceito de precatório -- Esquema constitucional da execução a ser processada nos termos dos arts. 730 e 731 do CPC -- Obrigatoriedade do processo executivo -- Execução das condenações relativas a "créditos de natureza alimentícia" -- Execuções referentes a "dívidas de pequeno valor" -- Poderes do juiz da execução e do presidente do tribunal -- Precatórios complementares: juros e correção monetária -- Movimento em prol da moralização do regime dos precatórios.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 22, p. 73–90, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:13:05.000Z [ 9515759 ]