Tipo
Artigo de revista
Autor
Lacombe, Américo Masset, 1936
Título
A moralidade e a eficiência na administração tributária
Data
2004
Ementa

Sumário:Os princípios fundamentais da constituição -- A lei complementar e os preceitos constitucionais -- O princípio da moralidade -- O alcance do princípio da moralidade e sua aplicação às demandas tributárias e ao comportamento de funcionários -- A vinculação da Administração à jurisprudência pacificada.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 1–12, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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