Livro

Tutela específica nos procedimentos especiais

2006

341.461

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]

2006

Tutela específica nos procedimentos especiais / Peter Panutto. --
   Imprenta: Campinas, SP, Millennium, 2006.
   Descrição Física: 143 p.
   ISBN: 8576250713
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973  Art. 461  Art. 273

 

 

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.