[ Projeto de Lei (CD) nº 810/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 41/1972 : Lei nº 5.869 de 11/01/1973 ] - [ PL 810/1972 > PLC 41/1972 : LEI-5869-1973-01-11 ] - 810/72 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 810/1972 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 810/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 41/1972 : Lei nº 5.869 de 11/01/1973 ]

Data

1972

Apelido

[ PL 810/1972 > PLC 41/1972 : LEI-5869-1973-01-11 ]

Ementa

INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1972;810

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1972;41

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Norma Gerada

Lei nº 5.869 de 11/01/1973