Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado aos embargos à arrematação e aos embargos à adjudicação no direito do Brasil, França, Portugal e no direito romano.
Sumário:Direito pretérito. Das Ordenações do reino de Portugal. Orígem dos embargos do devedor. Consolidação das leis do processo civil (Consolidação Antonio Ribas) -- Possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade das partes. Causa de pedir: Não-taxatividade das hipóteses previstas no art. 746, caput, do CPC. Prazo para ajuizamento. Pronunciamento judicial inicial. Possíveis posturas do embargado.