Tipo
Artigo de revista
Título
Questionamento em torno do artigo 475-J do CPC
Data
2006
Ementa

Sumário:Da mudança da concepção teórica da execução -- Da eliminação da citação do devedor como o centro da nova sistemática da execução -- Do dever de cumprir a sentença como seu efeito natural -- Das sentenças sujeitos ao artigo 475-J -- Da não-aplicação do artigo 475-J -- Da execução de alimentos -- Da notícia de que está na hora de cumprir a decisão -- Da execução contra quem é visto como seu possível sujeito passivo -- Da execução por quantia decorrente de frustração do cumprimento de obrigações de obrigações outras in natura.

Sumário:Da natureza da multa -- Da apuração do valor da multa e do seu destinatário -- Do comportamento que se reclama do devedor -- Da possibilidade de se discutir a incidência da multa -- Do deslocamento do processo para outro juízo e do cumprimento da etapa do artigo 475-J.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 26, n. 88, p. 44–55, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:23:49.000Z [ 9540960 ]