A possibilidade da tutela antecipada na ação rescisória
Data
2004
Ementa
Sumário:Coisa julgada e ação rescisória -- O uso de medida liminar na ação rescisória frente ao artigo 489, do CPC -- A possibilidade de medida cautelar na ação rescisória -- A possibilidade da tutela antecipada na ação rescisória.