Publicação: Texto - Português
2006
Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região
Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.
Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.
Referência: n. 78, p. 9–30, jul./ago., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
Institui o Código de Processo Civil.
2023-01-29T00:20:21.000Z [ 9532588 ]