Sumário:A coisa julgada e sua função de estabilização das relações jurídicos-processuais -- A doutrina da relativização da coisa julgada como reflexo da tensão entre os valores segurança e justiça -- A relativização da coisa julgada na doutrina e jurisprudência brasileiras -- A noção de coisa julgada inconstitucional no contexto da recente tendência da relativização da coisa julgada -- A coisa julgada nas demandas tributárias e a superveniente declaração de (in)constitucionalidade de determinada norma tributária.