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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Vargas, Angelo Miguel de Souza
Título
Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.4653
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
»»»» Coisa julgada [
341.4653
]
Normas Referenciadas
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
2023-01-29T00:16:06.000Z [ 9522864 ]