Sumário:O Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: novo perfil institucional; intervenção nos conflitos fundiários -- Direito à terra: licitude da ocupação de áreas improdutivas; inclusão de inciso ao art. 927 do CPC: função social da propriedade; as consequências e a responsabilildade da concessão e cumprimento de ordem de desocupação -- Perspectivas de avanço.