Sumário:Conceito e fundamento constitucional (CF/1988) -- O que é direito de ação?: Teoria imanentista. A polêmica Windscheid x Muther. Teoria autônoma da ação: Teoria concretista (Wach e Chiovenda); Teoria abstrata (Degenkolb e Plósz); Teoria eclética (Liebman). Direito subjetivo x poder x garantia -- Garantia de acesso efetivo à jurisdição -- O problema das condições da ação.