Reflexões variantes sobre o (des)cabimento do mandado de segurança como meio de impugnação às decisões de conversão do agravo de instrumento em agravo retido
Data
2008
Ementa
Sumário:Interlocutória de conversão do agravo de instrumento em agravo retido : cabimento do mandado de segurança? -- Irrecorribilidade absoluta da decisão relatorial : será mesmo?