A relevância do caso concreto para a determinação do conteúdo da norma, inclusive jurisprudencial
Data
2008
Ementa
Sumário:Os princípios subjacentes à regra veiculada na Súmula 267/STF -- Temperamentos ao disposto na Súmula 267/STF, no caso -- A decisão do Plenário do TRF da 5ª Região.