Da inaplicabilidade do artigo 475, II, do Código de processo civil (reexame necessário) quando do acolhimento de exceção de pré-executividade
Data
2015
Ementa
Sumário:O reexame necessário (artigo 475, II, do Código de processo civil) e as conclusões deduzidas no e do REsp n. 1.415.603/CE (DJe de 20 de junho de 2014).