A antecipação de tutela de acordo com a Lei 10.444/2002
Data
2003
Ementa
Sumário:A antecipação de tutela na 1ª etapa da reforma processual civil -- A efetivação da decisão antecipatória: alusão às regras da execução provisória e as regras da tutela específica -- Antecipação de pedido incontroverso -- Fungibilidade.