Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula vinculante
Data
2004
Ementa

Sumário:Da inconstitucionalidade da decisão proferida em virtude de enunciados de súmula: da afronta ao princípio da legalidade -- Da afronta ao princípio da separação dos poderes constituídos -- Da afronta à competência privativa da União em legislar sobre determinadas matérias -- Da afronta à legislação infraconstitucional -- Da inconstitucionalidade da lei 9.756 de 17 de dezembro de 1998.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 15, p. 26–31, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

2020-10-03T05:14:18.000Z [ 8847650 ]