Considerações críticas sobre a exceção de incompetência e a suspensão do processo (art. 306, CPC)
Data
2004
Ementa
Sumário:Os efeitos do agravo de instrumento e a exceção de incompetência -- A suspensão do processo e a exceção de incompetência -- A interpretação da expressão "definitivamente julgad"a à luz dos princípios constitucionais.