Eficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cardoso, Oscar Valente

Título

Eficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 132, p. 88–97, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST