O levantamento do depósito judicial ou a sua conversão em renda pela Fazenda Pública na execução fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rossi, Júlio César

Título

O levantamento do depósito judicial ou a sua conversão em renda pela Fazenda Pública na execução fiscal

Data

2011

Ementa

Sumário:A solução conferida pelo Superior Tribunal de Justiça : a aplicação do critério clássico de interpretação lex speciali derogat generali e as consequências advindas.

Classificação (CDDir)

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 96, p. 77–82, mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST