Tipo
Artigo de revista
Autor
Janczeski, Célio Armando
Título
Da eficácia transcendente da decisão do plenário do STF e a resolução do Senado federal
Data
2007
Ementa

Sumário:Efeitos interpartes e o Senado federal -- Da reclamação n. 4335-5 e o controle difuso da constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 52, p. 63–70, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:23:33.000Z [ 9540074 ]