"Habeas data", licitude da prova e direitos dos administrados, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carrazza, Roque Antonio, 1949

Título

"Habeas data", licitude da prova e direitos dos administrados

Data

2004

Ementa

Resumo:Analisa a garantia constitucional do "habeas data" bem como a utilização de provas obtidas por meios que contrariam essa garantia.

Classificação (CDDir)

341.274

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 10, p. 113–119, jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD, TST