Tipo
Artigo de revista
Título
A penhora on line (Bacen Jud) nas contas bancárias e os procedimentos violadores do devido processo legal
Data
2004
Ementa

Sumário:A penhora on line (Bacen Jud) e a mediante ofício efetuadas nas contas bancárias -- O excesso pela utilização da penhora nas contas bancárias no sistema atual -- A penhora sobre conta bancária como sinônimo de penhora sobre o estabelecimento -- Exegese constitucional principiológica da penhora sobre as contas bancárias -- O conteúdo do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade -- Da violação da razoabilidade ou proporcionalidade na penhora da conta bancária sem a nomeação do administrador -- A concretização do substantive due process of law nas disposições da lei de execução fiscal e do CPC.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 21, p. 38–51, dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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