Tipo
Artigo de revista
Título
Embargos de declaração contra decisão interlocutória e contra despacho
Data
2004
Ementa

Resumo:Comenta sobre a aplicação do princípio da fungibilidade, quando não se aceita a oposição dos declaratórios contra decisão singular do relator.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 11, p. 91–101, fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:09:17.000Z [ 9507140 ]