Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos polêmicos sobre o caput do novo art. 475-J do CPC. Termo inicial do prazo para o cumprimento de sentença, sua natureza jurídica e forma de contagem
Data
2006
Ementa

Sumário:Da necessidade ou não de prévia intimação para o cumprimento da sentença -- Intimação de ofício ou a requerimento? -- Oposição de embargos de declaração -- A intimação deve ser pessoal ou pode ser feita na pessoa do advogado? -- Natureza jurídica do prazo, sua contagem e cabimento de prazo em dobro (arts. 188 e 191 do CPC).

Classificação (CDDir)
341.46227
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
»»»»» Acumulação e concurso de ações. Concurso de ação civil e ação penal [ 341.46227 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 45, p. 21–30, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:27.000Z [ 9535341 ]