Tipo
Artigo de revista
Título
Indisponibilidade de bens e poder geral de cautela
Data
2009
Ementa

Sumário:Tutela cautelar e medidas cautelares constritivas patrimoniais no Código de Processo Civil -- Medidas cautelares nominadas X poder geral de cautela -- Cabimento da decretação da indisponibilidade de bens com base no poder geral de cautela do juiz.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 74, p. 17–27, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:30:15.000Z [ 9557803 ]