Tipo
Artigo de revista
Título
Negativa de seguimento a recurso extraordinário ou especial
Data
2011
Ementa

Sumário:RE e REsp : interposição e processamento perante o órgão jurisdicional prolator da decisão recorrida -- O recurso cabível das decisões negando seguimento ao RE ou REsp : agravo nos autos do processo -- As possibilidades de decisão conferidas ao relator do agravo; o recurso passível de interposição da decisão monocrática -- O recurso passível de interposição em face da decisão monocrática do relator -- Interposição tanto de RE quanto de Resp, com negativa de seguimento de ambos -- A vigência da Lei n. 12.322/2010 e as decisões prolatadas antes do seu início -- RE e REsp criminais : o recurso cabível das decisões que lhes negam seguimento.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 95, p. 104–124, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:20:58.000Z [ 8911332 ]