Repensando os efeitos temporais da declaração abstrata de inconstitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silveira, Geovana Faza da

Título

Repensando os efeitos temporais da declaração abstrata de inconstitucionalidade

Data

2003

Ementa

Sumário:A aplicação da teoria das nulidades em sede de controle jurisdicional de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

2003

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 9, p. 43–51, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST