Tipo
Artigo de revista
Autor
Farias, Talden
Título
Termo de ajustamento de conduta e acesso à justiça
Data
2007
Ementa

Resumo:Estudo sobre o conceito, objetivo, origem, legitimação, objeto, natureza jurídica, importância e os procedimentos do Termo de ajustamento de conduta - TAC.

Sumário:Termo de ajustamento de conduta.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 52, p. 116–124, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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