Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Daniela Olímpio de
Título
Execução contra a Fazenda Pública
Data
2011
Ementa

Sumário:Execução contra a Fazenda Pública : procedimento especial justificado na indisponibilidade do patrimônio público: Precatórios: Débitos alimentícios -- Maiores de 60 anos e portadores de doenças graves -- Requisições de pequeno valor. Compensação, cessão, juros: O regime especial.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 103, p. 20–39, out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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