Tipo
Artigo de revista
Título
A nova hipótese de contracautela legal do art. 285-B do Código de processo civil
Data
2013
Ementa

Sumário:A inserção da norma reformadora processual em um lugar indevido e a consequência prática no zigue-zague interpretativo : o art. 285-B não diz respeito a requisito da petição inicial -- As contracautelas em suas três espécies (judicial, legal e social) e a percepção de que o art. 285-B se encaixa na contracautela legal -- Aspecto mais relevante da contracautela legal do artl 285-B : a destinação do valor controverso dependerá da medida judicial urgente a ser concedida (cautelar ou antecipatória).

Classificação (CDDir)
341.466
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 127, p. 67–72, out., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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