Tipo
Artigo de revista
Autor
Donoso, Denis
Título
A lei 11.232/05 e a execução de alimentos
Data
2007
Ementa

Sumário:Considerações abreviadas da nova sistemática do cumprimento de sentença (arts 475-A a 475-R do CPC, introduzidos pela Lei 11.232/05 -- A execução de alimentos decorrentes do direito de família -- Execução de alimentos provisórios e provisionais.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 49, p. 7–18, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

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