Tipo
Artigo de revista
Título
A competência jurisdicional nas ações civis em face das instituições de ensino
Data
2004
Ementa

Sumário:Os critérios de distribuição de competência interna no ordenamento brasileiro -- A divisão de competências relativamente às instituições de ensino entre os entes federados -- A justiça competente para julgar as causas que envolvem instituições de ensino públicas -- A justiça competente para julgar as causas que envolvem instituições de ensino privadas -- A competência nos mandados de segurança: a teoria dos atos delegados e dos atos de gestão -- O mito da definição de competência a partir do ente político ao qual pertence o órgão fiscalizador -- Hard cases nas instituições privadas de ensino.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 16, p. 24–37, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:10:51.000Z [ 9510912 ]