Tipo
Artigo de revista
Título
Medida liminar em mandato de segurança
Data
2003
Ementa

Sumário:Natureza e pressupostos da medida liminar -- Possibilidade de revogação: hipóteses de cabimento, o dever de revogar, liminar e sentença denegatória, eficácia temporal da revogação (o problema da retroatividade da decisão revogadora -- A liminar em sede de controle difuso de constitucionalidade das leis) -- A pronúncia de inconstitucionalidade em sede de medida liminar: cabimento da medida o problema da relevância do fundamento em face do princípio da presunção da constitucionalidade das leis, revogação da liminar e declaração de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 5, p. 99–106, ago., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:07:09.000Z [ 9501956 ]