Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre o inquérito civil na ação civil pública
Data
2015
Ementa

Sumário:Conceito, natureza jurídica e finalidade -- Regime jurídico do IC -- Recurso impugnado a instauração de IC -- Sigilo e o poder investigatório do MP -- Procedimento e arquivamento do IC.

Classificação (CDDir)
341.4181
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Inquérito Civil [ 341.4181 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 145, p. 17–25, abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:24:29.000Z [ 8948796 ]