Tipo
Artigo de revista
Título
Os novos rumos da jurisdição cautelar
Data
2003
Ementa

Sumário:A jurisdição cautelar: a função jurisdicional do Estado, o conceito moderno de jurisdição de José de Albuquerque Rocha, a jurisdição cautelar sob a ótica do Supremo Tribunal Federal (STF) -- A necessidade de uma construção terminológica adequada no processo cautelar e conseqüente diferenciação dos institutos processuais: confusões terminológicas adequadas no processo cautelar e conseqüente diferenciação dos institutos processuais: confusões terminológicas, liminar, medida cautelar e antecipação da tutela -- Uma proposta de classificação das medidas cautelares: inespecíficas, específicas e atípicas -- Medida cautelar no controle concentrado de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade), medida cautelar em ação recisória, medida cautelar para dar efeitos suspensivo a recursos excepcionais (especial e extraordinário), medida cautelar por convenção (Lei 10.444/2002) -- O sistema de contracautelas: exigência ou não de caução e dimensionamento da contracautela judicial, a previsão em lei de vedação ou limitação de medidas cautelares e antecipatórias na contracautela legal e a suspensão de execução de liminar (suspensão de segurança) para evitar dano à coletividade.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 1, p. 127–145, abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .
 
 
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
 
 
Regula o processo do mandado de segurança.

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