Tipo
Artigo de revista
Título
Execução nas ações civis públicas
Data
2003
Ementa

Sumário:Título executivo -- Legitimidade: ações fundadas em interesses difusos ou coletivos e individuais homogêneos -- Liquidação dos danos individuais nos interesses difusos e coletivos dos danos nos interesses individuais homogêneos e dos danos globais nos interesses difusos e coletivos -- Execução por quantia certa -- Tutela específica: obrigações de fazer e de dar -- Tutela específica das obrigações de fazer -- Limites da execução de fazer e não fazer, fungibilidade e meios sub-rogatórios, infungibilidade e meios coativos contra o Estado, tutela inibitória e execução ou cumprimento de obrigações de não fazer.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 2, p. 55–76, maio, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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