Breves impressões sobre o (ainda) controverso art. 526 do Código de processo civil e seu parágrafo único
Data
2009
Ementa
Sumário:Da falta de obrigação do agravante, em demonstrar, ao Tribunal, que comunicou ao Juízo de Primeiro grau a interposição do agravo de instrumento. Ônus exclusivo do agravado.