Tipo
Artigo de revista
Título
A causa petendi na ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
Data
2005
Ementa

Resumo:Destaca os principais aspectos inerentes ao processo objetivo e especial do controle da constitucionalidade .

Sumário:O controle de constitucionalidade abstrato na Constituição federal de 1988 -- A causa petendi como elemento da ação no Código de processo civil e no processo objetivo da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) -- A contrariedade entre o julgamento da ADI 1.851/AL e o conhecimento posterior da ADI 2.777/SP.

Classificação (CDDir)
341.4631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 25, p. 66–75, abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

2023-01-29T00:14:51.000Z [ 9519796 ]