Tipo
Artigo de revista
Título
Fraude à execução, adquirente de boa-fé, art. 615-A do CPC e a Súmula 375 do STJ
Data
2011
Ementa

Sumário:Breve notícia histórica da fraude à execução decorrente da alienação de bens, e o registro da penhora : do CPC de 1973 à Súmula 375 -- O problema da ausência de registro da penhora para constituição da fraude à execução -- A possibilidade de alegação de aquisição de boa-fé, mesmo depois da litispendência -- A posição que não admite a alegação da boa-fé na aquisição de bem penhorado -- Corrente conciliatória de José Eli Salamancha : o dever de cuidado do adquirente e a questão da territorialidade da litispendência como fator para aferir-se a boa-fé -- O compromisso de compra e venda não registrado e a tutela do compromissário comprador de boa-fé -- O art. 615-A : a correta interpretação da fraude de execução prevista no dispositivo.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 94, p. 75–88, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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